Protejo de Lei poderá conceder prazo de 48 horas para motoristas regularizarem veículos antes de retenção 20/09/2024
Lei 14.978/24: Mudanças na Política Nacional do Turismo Fortalecem Setor e Criam Mapa do Turismo Brasileiro 20/09/2024
Dia Nacional do Museu: Nova Lei de Lula Promove Valorização Cultural e Preservação Histórica 20/09/2024
Proposta na Câmara combate normas de agências que conflitam com leis, diz Eduardo da Fonte 19/09/2024
