No último dia 20 de setembro de 2024, um novo passo foi dado na direção de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços cartoriais. O Projeto de Lei 2285/24, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), propõe a isenção da cobrança de emolumentos na emissão da certidão de casamento. Tais taxas são atualmente cobradas pelos serviços prestados nos cartórios, e a mudança visa tornar o registro matrimonial mais acessível para a população em geral.

O projeto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, alterará a Lei dos Registros Públicos. Segundo o Código Civil vigente, a emissão da certidão de casamento é gratuita apenas para pessoas que comprovaram condição de pobreza. A Lei dos Registros Públicos já prevê a isenção dos emolumentos para as primeiras vias do registro civil de nascimento e do assento de óbito. A proposta de Ossesio Silva busca estender esse benefício também ao registro de casamento.

“Precisamos dar um passo à frente e garantir que todos aqueles que desejam se casar tenham acesso à certidão de casamento de forma gratuita”, afirmou o deputado Ossesio Silva ao defender a proposta. Ele acredita que a medida promoverá maior inclusão social, permitindo que casais de todas as camadas sociais possam formalizar sua união sem o ônus das taxas cartoriais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse trâmite é essencial para que a proposta possa seguir adiante na busca por aprovação. Para que a isenção vire lei, o projeto precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

A medida figura como mais uma proposta no cenário nacional que busca diminuir as barreiras burocráticas e financeiras enfrentadas pelos cidadãos. A simplificação dos processos de registro civil, especialmente o do casamento, é vista como um avanço no sentido de promover a igualdade de acesso aos serviços públicos. À medida que o projeto avança nas comissões, cresce a expectativa de que ele possa, em breve, ser convertido em lei, proporcionando benefícios tangíveis para a população brasileira. O deputado Ossesio Silva se mantém otimista e aguarda o andamento das votações nas respectivas comissões, confiante de que sua proposta será bem recebida e aprovada.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados