Em uma medida para amenizar os transtornos enfrentados por trabalhadores autônomos e microempreendedores, o deputado Adail Filho (Republicanos-AM) apresentou o Projeto de Lei 2271/24. Caso seja aprovado, a nova legislação concederá um prazo de 48 horas para que motoristas regularizem a situação de seus veículos utilizados para subsistência, antes de qualquer ação de retenção por motivos burocráticos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta, no entanto, não se aplica aos casos que apresentam risco de morte ou acidentes. Segundo Adail Filho, muitos trabalhadores têm suas atividades diretamente afetadas pela apreensão de seus veículos, resultando em perdas financeiras substanciais e comprometendo sua principal fonte de renda.

“Frequentemente, esses cidadãos enfrentam a apreensão de seus veículos devido a questões burocráticas, o que não só traz prejuízos financeiros, mas também interrompe suas atividades laborais. Este projeto visa proteger esses trabalhadores, garantindo-lhes um período para regularizar pendências e continuar trabalhando”, justificou o deputado.

A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, o que significa que ele será submetido à análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado por essas comissões, o projeto seguirá para o Senado para nova avaliação.

A proposta surge como uma tentativa de equacionar as rigorosas normas do CTB com a realidade enfrentada por motoristas que dependem de seus veículos para sobreviver. O período de 48 horas oferecido pelo projeto permitiria uma margem de manobra para que esses trabalhadores possam resolver questões burocráticas sem paralisar suas atividades profissionais.

Para muitos, essa flexibilidade pode fazer a diferença entre manter a continuidade de seu sustento ou enfrentar uma crise financeira. O tema traz à tona a necessidade de equilibrar a aplicação da lei com a sensibilidade social, refletindo a visão do deputado sobre uma abordagem mais compreensiva e ajustada às necessidades de trabalhadores vulneráveis.

Se implementada, a medida poderá aliviar a pressão sobre milhares de autônomos e microempreendedores em todo o país, promovendo um ambiente de maior segurança e estabilidade para aqueles que dependem diretamente do uso de seus veículos no dia a dia.

A tramitação deste projeto de lei pode ser acompanhada de perto através do portal da Câmara dos Deputados, onde são disponibilizadas informações detalhadas sobre o andamento das propostas legislativas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados