A partir do dia 31 de julho de 2026, a Receita Federal introduzirá um novo formato para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a adotar uma estrutura alfanumérica. Essa mudança será aplicada exclusivamente a novas inscrições, como empresas e estabelecimentos atuantes no setor de alimentação fora do lar, sem que os CNPJs já existentes sejam alterados.
A principal inovação trazida por esse novo modelo é a possibilidade de combinar letras e números nas primeiras doze posições do CNPJ, mantendo a totalidade de quatorze dígitos, além dos dois dígitos verificadores finais, que continuarão sendo numéricos. Essa modificação visa incrementar a capacidade de criação de novos registros, facilitando a identificação de novas inscrições, mas requer que as empresas avaliem se seus sistemas estão adequados para lidar com essa nova configuração de identificadores.
Cabe destacar que essa alteração é de natureza cadastral, não implicando a criação de novos tributos ou modificações nos regimes de tributação já estabelecidos. Sua relevância se concentra basicamente na adaptação dos sistemas tecnológicos das empresas, que precisarão estar aptos a processar tanto os CNPJs numéricos quanto os alfanuméricos.
Em entrevista, Luiz Henrique do Amaral, advogado e consultor jurídico de uma associação do setor, enfatizou que o impacto mais significativo da mudança é de caráter operacional. Ele alertou que as empresas que não atualizarem seus sistemas poderão enfrentar dificuldades em processos como o cadastro, a emissão de documentos fiscais e a comunicação com a Receita Federal. A incompatibilidade com os novos formatos pode resultar em falhas de funcionamento em sistemas que interagem com os serviços da Receita.
Os empresários do setor de bares e restaurantes devem contatar seus fornecedores de sistemas de gestão, além de plataformas de emissão de notas fiscais, para assegurar que estão prontos para manipular os novos formatos de CNPJ. Também é essencial testar a geração e importação de arquivos XML e a integração dos sistemas utilizados.
Ademais, a Receita Federal alertou para o aumento do risco de fraudes durante esse período de transição. Mensagens solicitando pagamento ou informações pessoais em relação ao novo formato devem ser tratadas com cautela, e é recomendável que qualquer dúvida seja esclarecida diretamente pelos canais oficiais do órgão.
Esta transformação terá um caráter gradual, limitando-se a novas inscrições, enquanto os CNPJs atuais continuarão a existir de forma paralela. Assim, empresas que mantêm números exclusivamente numéricos precisarão garantir que seus processos reconheçam os novos identificadores, evitando contratempos em suas operações diárias.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
