A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) conquistou mais uma vitória na justiça, garantindo a continuidade dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Após uma decisão favorável no Distrito Federal, a entidade obteve uma nova liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

A liminar obtida na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro impede a suspensão dos benefícios fiscais do PERSE para os associados da Abrasel. Com isso, bares e restaurantes continuarão a usufruir de alíquota zero para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS até março de 2027. Essa medida é fundamental para auxiliar o setor, que foi fortemente impactado pela pandemia da COVID-19.

A decisão no Rio de Janeiro se junta à liminar anterior concedida no Distrito Federal, onde o juiz Itagiba Catta Pretta Neto suspendeu o fim do PERSE para os associados na região e determinou uma multa diária em caso de descumprimento. O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, destacou a importância do programa para a sobrevivência dos estabelecimentos que ainda enfrentam dificuldades econômicas causadas pela pandemia.

Além disso, a Abrasel está aproveitando a jurisprudência favorável no Distrito Federal e no Rio de Janeiro para entrar com uma ação em âmbito nacional, visando beneficiar todos os seus associados em todo o país.

Essas conquistas judiciais são fundamentais para garantir a continuidade e o apoio ao setor de bares e restaurantes, contribuindo para a sua recuperação econômica. A atuação da Abrasel demonstra a importância da defesa dos interesses dos empreendedores e empresários do ramo da alimentação fora do lar.

Dessa forma, a luta da Abrasel e as vitórias judiciais conquistadas representam um alívio e uma esperança para o setor, que agora poderá continuar a contar com os benefícios fiscais do PERSE para superar os desafios impostos pela crise sanitária e econômica.

Com informações e fotos da Abrasel/BR