A Superintendência-Geral do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deu início, nesta terça-feira (31), a uma investigação sobre a 99Food. O procedimento foi motivado por uma representação apresentada pela empresa Keeta, que alega a existência de práticas que podem estar dificultando a concorrência no setor de entregas de alimentos. A apuração irá investigar possíveis incentivos financeiros que poderiam estar condicionados a restrições em relação à atuação de outros serviços concorrentes, a presença de cláusulas de exclusividade com restaurantes e a implementação de penalidades contratuais.
Nos últimos meses, a Keeta tornou público que as dificuldades enfrentadas para se expandir no Brasil se devem, em parte, a acordos estabelecidos entre a 99Food e o iFood com diferentes redes de restaurantes. Essa questão já era alvo de preocupação para a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que se manifestou a favor de um acompanhamento próximo do que considera práticas que comprometem a competição justa no mercado.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, expressou que a decisão do CADE é positiva, uma vez que pode trazer à tona irregularidades que afetam o ambiente de negócios. Segundo ele, o mercado precisa ser democrático, permitindo a concorrência entre diversos modelos de negócios e fornecedores. “Práticas anticoncorrenciais não apenas prejudicam o ambiente empresarial, mas também limitam inovações e oportunidades para os consumidores”, ressaltou Solmucci.
A investigação do CADE promete iluminar as práticas do setor e fornecer um parecer mais claro sobre a conduta das empresas investigadas. O que está em jogo é a possibilidade de garantir um espaço mais equilibrado para todas as companhias do setor, promovendo uma competição saudável que beneficie tanto os negócios quanto os consumidores finais. A conclusão desse inquérito será observada de perto por todos os agentes envolvidos no mercado de delivery, uma vez que poderá definir novas diretrizes e regulamentações para o setor. A discussão sobre a importância da concorrência é pontual num momento em que o e-commerce e serviços de entrega estão em ascensão no Brasil.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
