O senador Rogério Marinho (PL/RN) apresentou uma proposta no Senado que tem gerado expectativas no cenário trabalhista brasileiro, ao sugerir a flexibilização da jornada de trabalho com remuneração proporcional. Essa medida é uma resposta à necessidade crescente de adaptação das relações laborais, especialmente em setores que operam com demandas variáveis ou que funcionam continuamente.
A Abrasel, entidade representativa do setor de alimentação fora do lar, manifestou-se favoravelmente à proposta, considerando-a uma alternativa viável que possibilitará aos trabalhadores escolherem entre um regime tradicional — conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — e um modelo flexível, que respeite os direitos trabalhistas. Essa nova abordagem se mostra promissora, pois atende tanto às demandas de quem busca maior disponibilidade de tempo, como àqueles que desejam aumentar sua renda.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, enfatiza a relevância da proposta ao afirmar que ela permite que empregados ajustem suas jornadas conforme suas necessidades pessoais, seja priorizando a família, organizando melhor o dia a dia ou ampliando a carga horária. Essa capacidade de escolha, segundo ele, é fundamental para atender a diferentes perfis de trabalhadores.
Além disso, a proposta estabelece que o valor da hora trabalhada deve seguir um piso definido em relação ao salário mínimo ou à remuneração da categoria, assegurando que os direitos, como férias, décimo terceiro e FGTS, sejam calculados de forma proporcional às horas trabalhadas. Outro ponto positivo destacado é a possibilidade de formalização de contratos com arranjos mais flexíveis, permitindo acordos individuais que reflitam a realidade das empresas e as preferências dos trabalhadores.
Contudo, a Abrasel expressa preocupação com um modelo aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, que, segundo a entidade, limita excessivamente a organização da jornada, restringindo as opções de trabalho. A avaliação é que essa abordagem pode diminuir as oportunidades para quem busca jornadas flexíveis e impactar negativamente a geração de empregos formais, além de complicar a organização de serviços essenciais.
Assim, o debate acerca da proposta é vital, visto que a legislação deve acompanhar a realidade do mercado de trabalho. Solmucci argumenta que, quando a norma não está alinhada com as práticas do dia a dia, o resultado é, frequentemente, a diminuição na formalização de empregos. Ele alerta para o fato de que a proibição da escala 6×1, prevista na legislação atual, não existe em nenhum outro país, e que o desafio permanece em proteger os trabalhadores sem engessar as relações laborais.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
