A escolha do regime tributário adequado é uma decisão crucial para os empresários do setor de alimentação fora do lar, especialmente aqueles que operam com delivery. A adesão ao Simples Nacional, embora frequentemente vista como uma solução simplificada e ideal, pode não ser a escolha mais vantajosa em diversos contextos, segundo especialistas na área.
A principal crítica ao Simples Nacional reside no fato de que o imposto é calculado sobre a receita bruta total das vendas. Isso significa que, mesmo que uma parte significativa da receita seja retida por plataformas de entrega através de comissões e taxas, o empresário continua sujeito à tributação sobre um valor que não corresponde, de fato, à sua receita efetiva. Como resultado, essa situação pode comprometer as margens de lucro e a competitividade no mercado, especialmente em um cenário onde a eficiência financeira é cada vez mais essencial.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, reafirma que, embora o Simples Nacional seja vital para muitos pequenos negócios, não deve ser encarado como uma solução definitiva. À medida que as empresas crescem, é vital que seus regimes tributários reflitam a complexidade e a realidade das operações. Ignorar essa necessidade pode levar a distorções nos resultados financeiros e a questionamentos por parte das autoridades fiscais.
Além disso, a inadimplência relacionada ao Simples Nacional está gerando preocupações, com a Receita Federal notificando um número expressivo de empresas sobre o risco de perder o enquadramento. Em um único mês, mais de um milhão de empresas foram avisadas sobre uma soma de débitos que ultrapassa R$ 12,9 bilhões.
Por outro lado, regimes tributários como Lucro Presumido e Lucro Real permitem uma abordagem mais flexível em relação às comissões pagas às plataformas de entrega, que podem ser categoricamente consideradas como despesas, afetando direta ou indiretamente o cálculo do imposto. Essas empresas ainda têm acesso a benefícios fiscais estaduais relacionados ao ICMS, que ficam fora do alcance de quem opta pelo Simples.
O advogado tributarista Waldemberg Mendes enfatiza a importância de alinhar o regime tributário à naturaleza das operações. Ele sugere que os empresários revisem seu enquadramento tributário anualmente ou sempre que houver crescimento significativo no faturamento ou mudanças na operação. Essa análise não apenas promove economia, mas também minimiza riscos fiscais.
Por fim, a gestão cuidadosa do regime tributário pode ser uma estratégia decisiva para garantir a saúde financeira e o crescimento sustentável das empresas do setor, especialmente em um momento em que a adaptação às novas dinâmicas de mercado é essencial.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
