A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) expressou seu apoio à decisão recente do presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Diogo Thomson de Andrade, que reabriu a análise sobre a 99Food. Essa escolha permite que o Tribunal do Cade prossiga com a investigação que havia sido anteriormente arquivada, garantindo que o caso receba a atenção necessária.
A decisão de avocação, que possibilita ao Tribunal revisar decisões feitas pela Superintendência-Geral, foi justificada por Andrade ao destacar a importância de uma análise mais aprofundada antes de qualquer encerramento. Ele mencionou que é crucial ouvir diretamente os restaurantes, que não participaram do processo de investigação inicial, para entender os impactos das cláusulas contratuais em um mercado em transformação e repleto de novos concorrentes.
Na prática, a investigação se baseou predominantemente em informações fornecidas pelas empresas envolvidas, concorrentes e pela própria Abrasel, mas não considerou as perspectivas dos estabelecimentos que podem ser afetados por essas cláusulas. A avaliação das consequências dessas práticas é especialmente relevante em um cenário onde o mercado de delivery está passando por um processo de reestruturação significativa.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, comemorou a reabertura do caso, afirmando que isso representa um progresso significativo na defesa da concorrência justa. Ele enfatizou a importância de ouvir os restaurantes, que são diretamente impactados pelas ações da plataforma. Para ele, uma análise completa da concorrência deve incluir as vozes de quem atua nas operações de modo direto.
A reabertura da investigação pelo Cade não é apenas um avanço em termos de justiça regulatória, mas também um sinal de que a competição no setor de food delivery será investigada com rigor. Apenas assim será possível garantir que todas as práticas que possam inibir a concorrência sejam devidamente examinadas, promovendo um ambiente saudável para o setor.
A Abrasel já havia se posicionado sobre a importância de ouvir as partes interessadas e de considerar as dinâmicas de mercado na investigação em questão. Agora, com a proposta aprovada, o caso será encaminhado ao Tribunal do Cade, onde novas etapas da investigação serão definidas.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
