A igualdade salarial entre homens e mulheres é um tema recorrente e que ainda está longe de se tornar uma realidade concreta no Brasil. Mesmo com a previsão da Lei da Igualdade Salarial (lei nº 14.611/2023), as disparidades persistem, conforme aponta o “1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios”, divulgado em março deste ano.

De acordo com o relatório, as trabalhadoras brasileiras recebem em média 19,4% a menos que os homens. Em cargos de direção e gerência, essa diferença chega a 25%. E para as mulheres negras, a desigualdade é ainda mais acentuada, com uma remuneração equivalente a apenas 68% em comparação com os homens não negros.

Essa discrepância salarial evidencia a necessidade de medidas efetivas para garantir a equiparação salarial entre os gêneros. A Lei nº 14.611/2023 estabelece a obrigatoriedade de divulgação de dados salariais por CNPJ, visando aumentar a transparência e possibilitar a verificação por interessados. Empresas com mais de cem funcionários devem elaborar relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios.

Caso sejam identificadas desigualdades, as organizações têm um prazo de 90 dias para desenvolver planos de correção, que incluam medidas, metas e prazos para eliminação das disparidades salariais. O descumprimento dessas disposições pode resultar em multas, conforme previsto na legislação, o que pode chegar a até 3% da folha de pagamento do empregador.

Para as trabalhadoras que identificarem disparidades salariais e descumprimento da lei, o Ministério do Trabalho e Emprego é um canal para realização de denúncias e fiscalização das empresas. Além disso, os sindicatos de classe e a assistência jurídica podem ser procurados para orientação e, se necessário, ingresso com ações judiciais para reparação de prejuízos.

É fundamental que as empresas adotem políticas de transparência salarial, divulguem planos de cargos e salários, e promovam a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. A valorização e o respeito às trabalhadoras são essenciais para construir um ambiente organizacional justo e equitativo para todas as pessoas. A luta pela igualdade salarial entre homens e mulheres é um desafio constante, mas é necessário para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Com informações e fotos da Abrasel/BR