No dia 17 de março, foi promulgado pelo Congresso Nacional o Decreto Legislativo nº 14 de 2026, que aprova o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia. Este Acordo representa um marco significativo nas relações comerciais entre os dois blocos econômicos, ao estabelecer a maior zona de livre comércio bilateral do mundo, envolvendo 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a 22 trilhões de dólares.
A aprovação do Acordo se deu de forma rápida, com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concluindo o processo em apenas dois meses após sua assinatura. Esse tempo recorde demonstra um compromisso robusto do Poder Legislativo com a diversificação das relações comerciais e a intensificação da cooperação política entre as duas regiões. O Acordo promete abrir novos horizontes para o comércio e facilitar a troca de bens e serviços, beneficiando economias de ambos os lados.
Com a promulgação do Decreto Legislativo, o Brasil iniciará os procedimentos necessários para a ratificação do Acordo, que deverá ser formalizada junto ao Paraguai e à União Europeia. Estes serão os responsáveis pelo depósito do instrumento ratificatório. Além disso, é importante destacar que o Acordo entrará em vigência provisória para a União Europeia e os países do MERCOSUL que o ratificarem, incluindo o Brasil. Essa vigência provisória terá início no primeiro dia do segundo mês após a notificação aos depositários sobre a ratificação.
Assim, a expectativa é que essa nova fase de cooperação e acesso ao mercado se inicie ainda no primeiro semestre de 2026, prometendo transformar a dinâmica comercial entre os blocos e trazendo implicações significativas para diversas cadeias produtivas nos setores envolvidos.
Com a implementação deste Acordo, as partes envolvidas esperam não apenas incrementar o comércio, mas também fomentar investimentos, transferências de tecnologia e intercâmbio cultural. Para mais detalhes sobre o Acordo, está disponível um factsheet que fornece informações adicionais e esclarecimentos sobre os principais pontos do tratado.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
