O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em colaboração com outras entidades jurídicas, firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover a utilização da Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG). Esta iniciativa se destina a servir como uma ferramenta que pode auxiliar tecnicamente nos processos de recuperação judicial de produtores rurais, buscando melhorar a segurança jurídica no setor agrícola.
A formalização do acordo ocorreu recentemente e contou com a presença de representações de diferentes órgãos. O Mapa destaca que a nova infraestrutura facilitará ao Judiciário o acesso a dados precisos e auditáveis relacionados à atividade rural. Isso proporcionará informações fundamentais sobre produção agrícola, safras e o funcionamento das propriedades, permitindo análises mais detalhadas e decisões judiciais mais rápidas e transparentes.
Uma das principais vantagens dessa implementação é a proteção dos agricultores que enfrentam dificuldades financeiras, ao mesmo tempo que oferece um mecanismo para identificar eventuais fraudes nos pedidos de recuperação judicial. O atestado digital VMG é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial e tecnologia geoespacial para verificar a correta aplicação dos recursos financeiros disponibilizados a esses profissionais, assegurando que os projetos apresentados atendam aos requisitos exigidos para liberação dos financiamentos.
Comissão de especialistas envolvidas na formalização do acordo apontam que o avanço na infraestrutura não apenas solidifica a prestação de serviços jurídicos no setor, mas também mantém a integridade do sistema, protegendo os interesses dos credores e promovendo melhores condições para os produtores que agem de forma ética.
O Acordo de Cooperação Técnica estabelece diretrizes para o fornecimento de dados que apoiarão verificações necessárias para a constatação das situações de debêntures durante o processo de recuperação judicial. Entre os principais objetivos estão o monitoramento contínuo das atividades rurais, a verificação das condições socioambientais e a análise da viabilidade econômica das operações.
Como parte do plano de ação, o acordo prevê a implementação de um projeto-piloto em uma comarca selecionada em até 30 dias, a capacitação total dos magistrados e servidores dessa unidade no mesmo prazo e o acesso à plataforma VMG para todos os Tribunais de Justiça do país em até 120 dias.
Em decorrência do acordo, o Mapa também assume a responsabilidade por disponibilizar os dados e relatórios da plataforma ao Judiciário, assim como por promover a capacitação necessária e garantir a operação contínua da infraestrutura, além de oferecer suporte técnico aos Tribunais de Justiça. A criação de um Grupo Técnico de Trabalho também foi estabelecida para avaliar continuamente o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e agir como uma ponte de comunicação entre as entidades envolvidas.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
