O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) trouxe à tona uma importante mudança nas políticas de importação de carnes e ovinos para o Reino do Marrocos. Em 27 de julho de 2026, foi publicado o Decreto nº 2.26.584 juntamente com a Circular nº 6762/211 pela Administração das Alfândegas e Impostos Indiretos do país, que determina a suspensão da cobrança de direitos de importação sobre determinados produtos.
Entre os produtos isentos estão os ovinos domésticos vivos, classificados sob a posição tarifária 0104.10.90.10, além das carnes de espécies como bovina, ovina, caprina e camelídea, que estão nas posições tarifárias 02.01, 02.02, 02.04 e 0208.60. Essas mudanças, que entraram em vigor imediatamente e terão validade até 31 de dezembro de 2026, se aplicam às importações provenientes de qualquer nação.
Contudo, é importante ressaltar que as miudezas de animais das espécies mencionadas (posição tarifária Ex 02.06) continuam sujeitas a uma taxa de importação de 30%. Essa decisão foi motivada pela necessidade de aumentar o abastecimento interno de carnes vermelhas no Marrocos.
O censo pecuário de 2025 indicou que o rebanho bovino do país enfrentou uma diminuição de aproximadamente 30%, uma situação atribuída a períodos prolongados de seca e ao aumento dos custos relacionados à alimentação animal. Essa realidade gera um impacto direto no mercado de carnes e na oferta disponível.
No que diz respeito ao comércio bilateral, as importações de bovinos vivos destinados ao abate já eram feitas sob um regime que favorece essa prática. Desde o final de 2022, a cobrança de direitos de importação sobre esses animais foi suspensa, desde que as importações respeitem os limites anuais fixados pelo governo marroquino. Para 2026, essa cota foi determinada em 300 mil cabeças.
As exportações brasileiras de bovinos vivos para o Marrocos alcançaram um valor significativo de US$ 213,5 milhões em 2025, um crescimento expressivo em relação aos US$ 41 milhões de 2024. No mesmo período, o Brasil respondeu por quase 47% das importações marroquinas desse produto. Além disso, nos primeiros meses de 2026, o Marrocos se posicionou como o segundo principal destino das exportações brasileiras de bovinos vivos, evidenciando a importância crescente desse comércio.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através do e-mail: imprensa@agro.gov.br.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
