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Lei 14.941/24 cria conselho curador para gestão de recursos da Defensoria Pública da União 01/08/2024
Fortalecimento das Leis: Câmara dos Deputados Analisa Aumento de Penas para Crimes de Estupro 01/08/2024
Governo toma medidas emergenciais para apoiar São Leopoldo e o Rio Grande do Sul após enchentes devastadoras 31/07/2024
Câmara dos Deputados aprova série de leis impactful: de reforma tributária a isenção de IRPF 31/07/2024
Profissionais de saúde terão obrigação de informar vítimas de estupro sobre direito ao aborto, propõe deputada Sâmia Bomfim 31/07/2024
Justiça poderá citar empregador por edital em processos trabalhistas, segundo projeto de Alberto Fraga 31/07/2024
Fim do monopólio: Deputado Vitor Lippi propõe novas regras para importação de equipamentos médicos 31/07/2024
Dia Nacional da Lembrança do Holocausto: Uma Homenagem a Heróis Que Nunca Serão Esquecidos 31/07/2024
Lei 14.937/24: BNDES autorizado a emitir Letra de Crédito do Desenvolvimento até R$ 10 bilhões 30/07/2024
