Em uma tarde escaldante no Pantanal, brigadistas da base do Ibama se preparam para mais um dia desafiador no combate aos incêndios nesta região crucial para a biodiversidade brasileira. Este cenário de esforço incessante faz parte de um contexto político mais amplo que envolve o Congresso Nacional e sua lista de 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação, das quais apenas dez são desvinculadas do problema recente das enchentes no Rio Grande do Sul. As MPs abordam temas variados incluindo queimadas no Pantanal, fornecimento de energia, serviço público e tributos, e estão previstas para serem analisadas no segundo semestre.
Entre as três medidas provisórias que tratam especificamente dos incêndios florestais no Pantanal, destaca-se a MP 1241/24, que destina R$ 137,6 milhões para ações de combate ao fogo. Este montante será distribuído entre os ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Defesa, sendo utilizado para a mobilização de policiais federais, aquisição de equipamentos de proteção individual e pagamento de diárias e passagens.
Outra medida relevante é a MP 1239/24, que facilita a contratação temporária de brigadistas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), permitindo a recontratação de profissionais que já tenham prestado serviços aos dois órgãos há pelo menos três meses. Esta alteração reduz significativamente o intervalo exigido anteriormente, que era de dois anos, proporcionando maior agilidade na montagem de equipes especializadas.
A MP 1240/24, por sua vez, autoriza o uso de tripulações estrangeiras para serviços aéreos em emergências ambientais, além da contratação e operação de aeronaves de grande porte, que não estão disponíveis no mercado nacional. Essas aeronaves são de alta capacidade e essenciais para o transporte de pessoal, carga e lançamento de água em áreas afetadas.
No setor energético, duas medidas provisórias aguardam votação. A MP 1232/24 visa reorganizar a distribuição de energia no Amazonas, facilitando a troca de controle societário da concessionária atual, que enfrenta dificuldades financeiras. Já a MP 1212/24 incentiva projetos de energia elétrica limpa e renovável, com foco em fontes eólicas e solares, visando também a redução das tarifas de energia.
Na esfera do serviço público, a MP 1238/24 busca abrir um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, cumprindo uma decisão do Tribunal de Contas da União sobre a recomposição orçamentária. Além disso, a MP 1215/24 prorroga contratos de 1.786 profissionais de saúde em hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro, uma medida crucial devido ao aumento de casos de dengue e sequelas da COVID-19.
Tratando de tributos, a MP 1236/24 estabelece um regime de tributação simplificada para remessas postais internacionais e permite que o Ministério da Fazenda ajuste alíquotas e faixas de tributação sobre medicamentos importados por pessoas físicas. Por fim, a MP 1227/24 define regras para a concessão de benefícios fiscais a empresas, obrigando-as a informar à Receita Federal sobre renúncias fiscais e concedendo a competência ao Distrito Federal e aos municípios para julgar processos administrativos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Essas medidas, embora distintas, refletem uma pauta extensa e diversificada que exigirá atenção detalhada do Congresso Nacional no segundo semestre.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
