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Estabelecimentos com procedimentos estéticos cirúrgicos poderão ser obrigados a manter UTI de apoio 16/09/2024
Tutores poderão ser multados por deixar animais sozinhos em veículos, prevê novo projeto de lei 16/09/2024
Regulamentação de sêmen: nova proposta para inseminação artificial de animais domésticos avança na Câmara 16/09/2024
Liberação de Aluguel por Temporada em Condomínios: A Polêmica Regulação que Avança na Câmara 16/09/2024
Proposta de Paulinho Freire garante prioridade em exames para gestantes vítimas de violência sexual 14/09/2024
Projeto de Lei que Visa Ambientes Escolares Acolhedores para Estudantes com Deficiência Avança na Câmara 13/09/2024
