Câmara dos Deputados discute Projeto de Lei para Prioridade em Exames de Gestantes Vítimas de Violência Sexual
Em um esforço para aprimorar o cuidado com gestantes vítimas de violência sexual, o Projeto de Lei 2029/24 está em análise na Câmara dos Deputados. A medida promete garantir a essas mulheres o direito ao agendamento prioritário de exames relacionados à gestação no sistema público de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto propõe modificar a Lei 14.598/23, que já assegura uma série de exames de acompanhamento durante o pré-natal, incluindo o ecocardiograma fetal e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal no primeiro quadrimestre da gestação. O objetivo é fornecer uma rede de apoio robusta e eficiente às gestantes em situação de vulnerabilidade extrema.
"Ao garantir o agendamento prioritário, esta proposta busca não apenas proteger a saúde das gestantes vítimas de violência sexual e dos fetos/bebês, mas também demonstrar o compromisso do Estado em garantir os direitos fundamentais dessas mulheres", afirma o deputado Paulinho Freire (União-RN), autor do projeto. Ele ressalta que a iniciativa vai além do atendimento médico, oferecendo um suporte importante para a recuperação psicológica e emocional das vítimas.
A tramitação do Projeto de Lei 2029/24 será realizada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Vale ressaltar que a análise em caráter conclusivo permite que o projeto seja aprovado nas comissões sem a necessidade de ser votado em plenário, salvo se houver recurso para tanto.
O contexto em que essa proposta se insere é de preocupação crescente com a saúde das gestantes e a integridade dos direitos humanos, incentivando políticas públicas que ofereçam mais suporte e proteção a essas mulheres que enfrentam situações de violência. A prioridade no agendamento de exames pode fazer uma diferença significativa, garantindo diagnósticos mais rápidos e intervenções necessárias em tempo hábil.
Enquanto o projeto aguarda aprovação, especialistas e defensores dos direitos das mulheres veem na iniciativa um avanço necessário e esperam que a medida seja implantada o mais rapidamente possível. A implementação desse projeto reafirma o compromisso do SUS em oferecer atendimento humanizado e de qualidade a todas as usuárias, especialmente aquelas em condições de maior vulnerabilidade.
A expectativa agora é que o projeto avance sem barreiras, consolidando mais um passo importante na luta pelo fortalecimento dos direitos das mulheres e a melhoria da saúde pública no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
