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Vitória histórica: Câmara aprova regulamentação da reforma tributária com isenção para proteínas animais

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Na noite de 10 de julho de 2024, o cenário político brasileiro testemunhou um marco significativo com a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. José Guimarães (PT-CE), o líder do governo na Câmara, enalteceu a conquista como uma vitória notória para o Brasil, ressaltando a cooperação entre o poder executivo e o poder legislativo. “A Câmara celebrou um momento histórico ao entregar ao país esse esforço conjunto envolvendo o governo, o legislativo e todos os líderes partidários, culminando nessa vitória”, declarou Guimarães em uma coletiva de imprensa após a votação do Projeto de Lei Complementar 68/24.

O deputado enfatizou que o semestre legislativo encerrou com “chave de ouro”, refletindo sobre o sucesso de aprovar 82 matérias de interesse do governo na Câmara dos Deputados. “Este semestre foi vitorioso”, afirmou, destacando a produtividade e a importância das deliberações realizadas.

Outro ponto de destaque na proposta era a inclusão de proteínas de origem animal na cesta básica, uma mudança significativa defendida pelo relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele explicou que essa inclusão foi viabilizada sem necessidade de aumentar a alíquota, tornando a proposta técnica e financeiramente viável. “Este é um momento histórico na reforma, um ponto de convergência entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula, o que permitiu a inclusão da proteína animal no texto. Isso reflete nossa capacidade de diálogo e negociação”, afirmou Lopes.

O relator pontuou ainda a importância do texto por manter a alíquota em 26,5%, ao mesmo tempo em que aumentou a capacidade de arrecadação. “Conseguimos elaborar um texto técnico que reduziu e ampliou a capacidade de arrecadação, viabilizando a inclusão das proteínas de origem animal sem implicações fiscais adicionais”, concluiu.

Essa aprovação representa um avanço significativo na agenda legislativa, com impactos positivos esperados para a economia do país, principalmente ao aliviar o peso tributário sobre itens essenciais da cesta básica. A colaboração entre diferentes esferas e lideranças políticas sinaliza uma disposição renovada para enfrentar desafios fiscais e promover reformas estruturais.

A cobertura da aprovação foi feita pela reportagem de Luiz Gustavo Xavier, com edição de Ana Chalub, destacando a importância da comunicação clara e precisa sobre os debates e decisões que moldam o futuro do Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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