O Supremo Tribunal Federal (STF) implementou uma medida que suspende a execução das emendas parlamentares, alegando a necessidade de maior transparência na destinação desses recursos. Em resposta a essa decisão, o senador Ângelo Coronel, atual relator-geral do orçamento, garantiu que o novo projeto de lei contemplará todas as exigências impostas pelo STF. Este projeto de lei visa regulamentar as emendas parlamentares, abordando diretamente as preocupações expressas pelo ministro Flávio Dino, tais como rastreabilidade e transparência na utilização dos fundos.
O senador Ângelo Coronel se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e planeja também conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para alinhar as diretrizes da proposta. Ele destacou que as discussões com o ministro Flávio Dino avançaram significativamente, especialmente em relação à transparência necessária para que o STF e a sociedade possam acompanhar corretamente a aplicação dos recursos públicos. Coronel destacou que o projeto de lei atenderá integralmente aos critérios estipulados pelo ministro.
Em agosto, Flávio Dino suspendeu a execução das emendas impositivas, exigindo parâmetros claros para assegurar mais transparência no processo. As emendas impositivas obrigam o governo a executar os gastos indicados pelos parlamentares. O novo projeto de lei, que deverá ser apresentado na próxima semana, está planejado para ser votado até a primeira quinzena de novembro. Coronel está otimista quanto à aceitação do projeto, entendendo que há um consenso entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Durante as discussões, Ângelo Coronel revelou que o projeto incluirá a distribuição das emendas de comissão, que será feita proporcionalmente entre partidos nas comissões pertinentes, garantindo que a alocação dos recursos seja divulgada publicamente através de documentos oficiais e portais de transparência.
No caso das chamadas “emendas pix”, que são transferências especiais feitas por deputados ou senadores diretamente para os municípios, o projeto prevê que a destinação desse dinheiro seja claramente comunicada aos órgãos competentes. Os detalhes da aplicação dos recursos, como o montante destinado e a finalidade da obra, serão informados pelo ministério responsável à câmara dos vereadores e aos tribunais de contas para permitir uma fiscalização efetiva.
Como exemplo, Coronel mencionou casos em que prefeitos solicitam verbas para projetos específicos como hospitais ou escolas, o que exige transparência desde o pedido até a execução final. Esse processo será formalizado com notificações documentadas que estarão acessíveis nos portais de transparência governamentais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
