Durante uma acalorada sessão na comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de mudanças no Imposto de Renda foi discutida intensamente. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, apresentou as justificativas para a iniciativa contida no Projeto de Lei 1087/25. Segundo ele, o governo propõe um imposto mínimo de até 10% para financiar a isenção de contribuintes que ganham até R$ 5 mil a partir de 2026. Essa medida visa beneficiar aqueles que atualmente pagam o mínimo e que não pagariam mais nada sob as novas regras.
O custo dessa reformulação está estimado em R$ 25 bilhões, comparativamente menor do que os R$ 100 bilhões necessários para corrigir toda a tabela do Imposto de Renda, um passo considerado inviável no presente cenário. Parte da arrecadação será compensada pela taxação de lucros e dividendos, que vêm alcançando recordes, chegando a R$ 1 trilhão em 2023, de acordo com Sérgio Gobetti, pesquisador do Ipea.
Barbosa Pinto destacou que a maioria dos que recebem dividendos, cerca de 80%, não será sobretaxada, já que se encaixam na faixa de rendimentos inferiores a R$ 600 mil por ano, de acordo com o projeto. O secretário ressaltou a natureza progressiva que a Constituição preconiza para o Imposto de Renda, lamentando que, na prática, o sistema seja regressivo, penalizando mais as faixas de menor renda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), exigiu clareza do governo nas estimativas de arrecadação e sobre as potenciais perdas para estados e municípios devido ao aumento das isenções e às reduções para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo Lira, a dificuldade em entender os cálculos apresentados impede uma análise aprofundada das implicações fiscais.
Enquanto isso, Marcos Barbosa Pinto garantiu que as projeções estão atrasadas devido à greve da Receita Federal, mas que as perdas para estados e municípios, estimadas em R$ 2 bilhões, poderiam ser negociadas.
A discussão sobre desigualdade fiscal ganhou destaque, com o secretário argumentando que a reforma poderia ajudar a mitigar as disparidades onde os 5% mais ricos possuem a mesma renda que os 95% restantes. Ele defendeu um limite de taxação de 34% para grandes empresas, lembrando que a alíquota efetiva média atual é de apenas 17% devido a inúmeros benefícios fiscais.
Diferentes pontos de vista sobre a proposta foram apresentados por especialistas. Gustavo Brigagão, da Fundação Getúlio Vargas, alertou que a taxação sobre lucros e dividendos pode desestimular investimentos e provocar uma fuga de capitais. Por outro lado, Sérgio Gobetti do Ipea defendeu a iniciativa, chamando-a de tímida e urgente.
A complexa trama de taxação precisa ser avaliada cuidadosamente, com a preocupação de ajustar a carga tributária de forma equitativa, favorecendo uma distribuição de renda mais justa em um país marcado por profundas desigualdades econômicas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
