Na noite desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a tabela do Imposto de Renda, ampliando a isenção para contribuintes que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036, a partir de maio de 2025. Este projeto agora segue para apreciação do Senado.
A iniciativa é liderada pelo deputado José Guimarães, do Partido dos Trabalhadores do Ceará, através do Projeto de Lei 2692/25, que espelha a Medida Provisória 1294/25, prestes a expirar em agosto. Arthur Lira, do Progressistas de Alagoas, foi o responsável pela relatoria e optou por manter o texto inalterado, apenas revogando a medida provisória original. A proposta recebeu apoio unânime de todos os partidos.
Com a nova legislação, a primeira faixa da tabela do IR será corrigida, elevando o limite da alíquota zero de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Este ajuste gerará uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano, de acordo com o governo. O reajuste só será válido a partir de maio, devido à sanção do Orçamento de 2025 ter acontecido em abril.
Historicamente, a isenção para quem ganha até dois salários mínimos já era aplicada, mas a atualização se tornou necessária devido ao reajuste do salário mínimo. Arthur Lira destacou que a aprovação do projeto foi parte de um “acordo” para evitar alterações na medida provisória existente e preparar terreno para discussões futuras sobre isenções de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, conforme o PL 1087/25.
Embora a tabela do Imposto de Renda seja progressiva, com alíquotas que chegam a 27,5% para os rendimentos mais altos, Lira reconheceu que a proposta atual não resolve a defasagem histórica da tabela, mas é um passo importante para mitigar os efeitos imediatos dessa defasagem.
A deputada Chris Tonietto, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, também apoiou o projeto, mas frisou a urgência de ampliar a isenção para R$ 5 mil, ressaltando a necessidade de alívio diante da alta carga tributária. Por sua vez, a deputada Jack Rocha, coordenadora da bancada feminina e representante do PT do Espírito Santo, lembrou que não havia correções significativas na tabela desde o governo de Dilma Rousseff, elogiando o esforço do governo atual para incluir mais cidadãos no benefício.
Essa aprovação representa um avanço significativo na política fiscal do país, destacando um comprometimento em ajustar as políticas tributárias às necessidades econômicas atuais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
