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Reforma tributária: Reginaldo Lopes celebra devolução de impostos para famílias de baixa renda

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Uma Nova Era para a Economia Brasileira: Reforma Tributária e Sua Impactante Iniciativa de Cashback

Em um momento crucial para a economia brasileira, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou a importância monumental do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Considerada pelo parlamentar como a mais ambiciosa e abrangente reforma estruturante já concebida para o Brasil, a proposta promete revolucionar o cenário econômico do país. "O Brasil, que figurava entre os dez piores sistemas tributários do mundo, agora está prestes a ascender ao pódio dos cinco melhores, conforme avaliação do Banco Mundial", afirmou Lopes com entusiasmo.

Os números apresentados são impressionantes. Lopes prevê que a reforma tributária poderá gerar cerca de 12 milhões de empregos num horizonte de dez anos. Além disso, estima-se que o Produto Interno Bruto (PIB) do país possa crescer 20% além do que seria o crescimento natural, agregando cerca de R$ 2 trilhões em riqueza adicional para a economia nacional. "O Brasil literalmente acorda com um horizonte muito mais promissor", destacou o deputado.

Um dos aspectos mais inovadores e elogiados da reforma é o mecanismo de cashback, projetado para devolver uma parte dos impostos pagos pelas famílias de baixa renda. "Trata-se de uma medida ousada, que reconhece a realidade de 73 milhões de brasileiros vivendo com uma renda per capita de aproximadamente R$ 600. Mesmo com alíquotas reduzidas para remédios e zero para itens da cesta básica, essas famílias precisam ser compensadas em outras despesas, como energia elétrica e água", explicou Lopes.

Os detalhes do cashback são meticulosamente planejados. Os beneficiários serão os responsáveis por famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que tenham uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Além disso, será necessário residir no Brasil e possuir um CPF ativo. O interessante é que todas as compras efetuadas pelos membros da família, desde que associadas ao CPF, poderão se beneficiar do cashback.

A implementação das regras de cashback será gradual. A partir de janeiro de 2027, elas passarão a ser aplicadas à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), e em 2029 ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora um regulamento específico venha a definir os métodos precisos de cálculo e devolução, o texto da proposta já esboça que bens e serviços com periodicidade mensal, como energia elétrica, água, esgoto e gás natural, receberão o valor da devolução diretamente na conta dos consumidores.

No tocante às alíquotas, especifica-se a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 kg; 100% de CBS e 20% de IBS para luz, água, esgoto e gás natural; e 20% para outros casos, com exceção de produtos com imposto seletivo, considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) terão a prerrogativa de definir percentuais maiores para suas parcelas do tributo, podendo diferenciar de acordo com a renda familiar. No entanto, essa regra não se aplicará ao botijão de gás, e qualquer incremento na devolução deverá ser compensado na alíquota de referência para evitar desequilíbrios na arrecadação.

Com essa iniciativa, a reforma tributária não só visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, como também promove maior equidade social, aliviando a carga sobre os mais pobres e incentivando o consumo consciente. É, sem dúvida, um passo significativo em direção a um futuro mais justo e próspero para o Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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