Reforma Tributária: Grupo de Trabalho Anuncia Mudanças e Inclusões na Proposta Original
Em uma coletiva realizada nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária apresentou seu relatório final. Entre as principais novidades, está a inclusão dos jogos de azar na lista do novo Imposto Seletivo, que já contemplava produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de veículos, embarcações e aeronaves.
O Imposto Seletivo é um componente da reforma com a função de sobretaxar itens que afetam negativamente a sociedade. A inclusão dos jogos de azar, abrangendo tanto os físicos quanto os virtuais, assim como os "fantasy games", reflete um esforço do grupo em ampliar a base de produtos taxados.
Já a cesta básica, uma pauta sensível, foi mantida com os 15 produtos sugeridos pelo Executivo, garantindo isenção total dos novos tributos sobre o consumo. Produtos como feijão e arroz continuam isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Durante a coletiva, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) explicou a decisão de eliminar a alíquota zero prevista para carros elétricos, justificando os impactos ambientais das baterias desses veículos. "É um carro que, do berço ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo," justificou, destacando a necessidade de tratar os carros elétricos de maneira equivalente aos veículos à combustão no que concerne ao Imposto Seletivo.
A inclusão de armas e munições nesse grupo foi debatida, mas não incluída devido à rejeição em votações anteriores. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) mencionou que a proposta só poderia ser aprovada com votos qualificados tanto na Câmara quanto no Senado.
Outros pontos tratados foi a exclusão dos alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo. Lopes mencionou que o grupo preferiu aguardar mais estudos e destacou que a lista de produtos taxados será revisada a cada cinco anos.
Além disso, o grupo acrescentou o óleo de babaçu à cesta básica e ouviu reivindicações de nanoempreendedores, decidindo que aqueles que faturam até R$ 40,5 mil por mês não serão obrigados a contribuir com o IBS e a CBS.
A questão dos produtos de higiene menstrual foi abordada, e a alíquota desses itens foi reduzida a zero, em contraste com o Viagra, cuja alíquota teve um aumento. No contexto de creditamento tributário, os ajustes garantem que as empresas recebam automaticamente os créditos dos tributos pagos em fases anteriores do processo produtivo, reduzindo o prazo de ressarcimento de 60 para 30 dias.
A transição para o novo sistema é uma preocupação constante, conforme destacado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A redação do texto final ainda precisa ser acertada para não prejudicar investimentos feitos durante o período de transição.
A votação do projeto está prevista para a próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O governo pediu urgência para a proposta, intensificando a pressão para sua rápida aprovação.
Por fim, as principais mudanças sugeridas pelo grupo incluem a manutenção da cesta básica sem novas inclusões, a aplicação do Imposto Seletivo a jogos de azar e a introdução de várias medidas de apoio aos nanoempreendedores, produtores rurais, construção civil, e outros setores específicos.
Reportagem: Silvia Mugnatto
Edição: Geórgia Moraes
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados