Na terça-feira (9), em uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, foi destacado a necessidade urgente de aumentar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pnae é crucial para a alimentação dos alunos da rede pública no Brasil. Com um orçamento anual de R$ 5,5 bilhões, R$ 1,6 bilhão desse valor é direcionado à agricultura familiar, beneficiando 40 mil agricultores e atendendo a 40 milhões de estudantes em 150 mil escolas.
A audiência revelou pontos críticos sobre a alocação e utilização dos recursos do programa. Karine Silva dos Santos, coordenadora-geral do Pnae, reconheceu a necessidade de um reajuste nos valores destinados à alimentação escolar. No entanto, ela destacou um problema significativo: uma parte dos recursos não está sendo adequadamente aplicada. “É difícil garantir aumento de valor quando os recursos disponíveis não estão sendo completamente utilizados no objetivo do programa”, afirmou.
Os critérios de repasse consideram o censo escolar do ano anterior, o valor per capita específico de cada região e o número de dias de atendimento, que são 200, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. No ano passado, houve um aumento no valor per capita de 36 para 50 centavos por aluno, mas esse acréscimo é suplementar e depende da participação dos governos estaduais e municipais.
Em paralelo, mais de 120 projetos tramitam no Congresso Nacional para mudar a lei do Pnae. Mariana Santarelli, coordenadora da Fian Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, defendeu uma proposta do Senado (PL 2754/23) que prevê um reajuste automático dos valores do programa com base na inflação de alimentos medida pelo IPCA. Segundo ela, os valores atualizados entre 2014 e 2021 estão defasados em R$ 2,33 bilhões, mesmo após um reajuste de 34% em 2023.
A infraestrutura das escolas também é um desafio crítico. Um estudo do Observatório da Alimentação Escolar revelou que 36% das escolas têm cozinhas inadequadas e sofrem com a falta de nutricionistas e cozinheiros, além de baixo investimento por parte dos estados ou municípios. Kelly Poliany de Souza Alves, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, destacou a crescente preocupação com a alimentação saudável, dada a forte tendência de aumento de excesso de peso entre crianças e adultos. Em 2023, quase 15% das crianças menores de 4 anos apresentavam excesso de peso, aumentando para quase um terço entre crianças de 5 a 9 anos.
Atualmente, a Resolução FNDE 6/20 determina que 75% dos recursos do Pnae sejam aplicados em alimentos in natura e até 20% em alimentos processados e ultraprocessados. A rede escolar conta com 3.626 nutricionistas, o que corresponde a cerca de 60% da necessidade atual. Além disso, mais de 70% dos institutos federais estão sem responsável técnico.
O deputado Daniel Barbosa (PP-AL), solicitante da audiência, enfatizou a importância de discutir políticas públicas com base em dados concretos para melhorar a assertividade das ações destinadas à nutrição escolar. Ele anunciou que novas audiências serão realizadas para debater a nutrição nas universidades e escolas públicas do país.
Barbosa destacou que o Pnae desempenha um papel fundamental na saúde e, consequentemente, na aprendizagem dos estudantes. “As políticas públicas são respostas a demandas da sociedade. Toda hora que a sociedade tem uma demanda, nós devemos debater, nós devemos nos reunir e discutir políticas públicas para que elas sejam mais assertivas”, afirmou o deputado.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
