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Proteção aos Yanomami: Câmara Aprova Crédito Extraordinário de R$ 1 Bilhão

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Na sessão desta segunda-feira (8), a Câmara dos Deputados deu um passo crucial ao aprovar a Medida Provisória 1209/24, que destina um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão a diversos ministérios para ações voltadas à proteção dos indígenas Yanomami e ao combate ao garimpo ilegal em suas terras. A medida agora segue para apreciação do Senado.

A decisão do governo de liberar esses recursos atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que, de maneira monocrática, exigiu a abertura do crédito extraordinário em caso de déficit orçamentário para cumprir uma decisão anterior relacionada ao socorro dos Yanomami. Tal decisão faz parte de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

A distribuição do montante é detalhada e estratégica. Cerca de R$ 309,8 milhões serão alocados para a participação das Forças Armadas, utilizando o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Adicionalmente, R$ 60,18 milhões serão destinados à atuação da Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na região, totalizando 37% do crédito aprovado.

O Ministério dos Povos Indígenas receberá R$ 210 milhões para a gestão de políticas voltadas especificamente para as comunidades indígenas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também será beneficiada com R$ 182 milhões direcionados à regularização fundiária, proteção e gestão de territórios indígenas, além de mais R$ 60 milhões para atividades que promovam os direitos culturais e pluriétnicos dos povos indígenas, atingindo juntos 45,2% do total de recursos.

Na esfera ambiental, o Ministério do Meio Ambiente contará com R$ 107,6 milhões, cifra equivalente a 10,76% do total aprovado, para ações de fiscalização e gestão de áreas de conservação em terras indígenas sob responsabilidade do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ainda outros ministérios serão contemplados com recursos para ações relacionadas, incluindo os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Pesca e Aquicultura, e Direitos Humanos e Cidadania.

José Guimarães, líder do governo na Câmara, destacou a relevância da medida ao afirmar que o governo está cumprindo uma ordem do STF e tomando ações concretas para conter a crise humanitária enfrentada pelos Yanomami. “É uma medida provisória que trata da dignidade deste povo que precisa da proteção do Estado brasileiro”, afirmou. Guimarães frisou que a atual administração está empenhada em sanar o abandono e a miséria deixados pelo governo anterior.

Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem, vice-líder da oposição, criticou a medida, alegando que o governo Lula só tomou essa iniciativa após a divulgação de um aumento no número de mortes entre os indígenas em 2023, registrando 363 óbitos, um aumento de 6% em relação a 2022.

A origem da MP está na ADPF 709, de 2020, dentro da qual a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pleiteou a retirada de não indígenas de várias Terras Indígenas, incluindo a Yanomami. A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer sustentando o cumprimento imediato da decisão, e em novembro de 2023, o STF reiterou a necessidade de uma resposta coordenada do Executivo.

A medida, agora nas mãos do Senado, representa um marco na proteção dos direitos e na dignidade dos povos indígenas no Brasil e na preservação de suas terras.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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