Comissão da Câmara Aprova Projeto de Lei que Exige Centros de Primeiros Socorros em Shoppings

Proposta de Lei 3181/20 Garante Segurança e Pronta Resposta a Emergências Médicas em Grandes Centros Comerciais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 7 de julho, a Proposta de Lei 3181/20, crucial para reforçar a segurança nos grandes centros comerciais do país. Conforme o texto, todos os shoppings com uma área bruta de locação igual ou superior a 5 mil metros quadrados devem disponibilizar espaços destinados ao atendimento de primeiros socorros. Esta medida não se aplica a hipermercados e hiperlojas que já possuam instalações dedicadas a emergências médicas.

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto, manifestou-se favoravelmente à aprovação. Ao justificar sua decisão, ele destacou a importância da segurança para atrair consumidores. "Garantir a segurança do consumidor não só promove o bem-estar, mas também tem o potencial de aumentar o faturamento dos centros comerciais", comentou.

A iniciativa prevê que o atendimento inicial, tanto para casos de acidentes quanto de mal súbito, seja oferecido gratuitamente e seja operado por profissionais capacitados. Após o primeiro atendimento, as demais providências ficam a cargo do paciente, conforme a necessidade.

Além de promover uma segurança adicional, o projeto também abre a possibilidade para que esses estabelecimentos contratem serviços terceirizados de ambulâncias, oferecendo uma resposta ainda mais rápida em casos de emergência.

O autor da proposta, deputado Marreca Filho (PRD-MA), argumentou que muitos shoppings já têm, voluntariamente, implantado serviços emergenciais. Contudo, ele ressaltou que a alta concentração de pessoas nesses ambientes justifica a obrigatoriedade da medida, formalizando uma prática que já se mostra eficaz em diversos casos.

O projeto agora segue para avaliação pelas Comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado nessas comissões, o próximo passo será a análise pelo Senado antes de se converter em lei.

Essa nova regulamentação promete não só proteger os consumidores em suas visitas aos centros comerciais, mas também trazer mais credibilidade e confiança ao comércio. À medida em que avança pelas etapas legislativas, a proposta simboliza um compromisso claro com a segurança e o bem-estar da população.

O processo de tramitação de projetos de lei como esse envolve múltiplas etapas e a avaliação por diversas comissões, garantindo que a proposta seja minuciosamente analisada antes de se tornar oficialmente uma lei.

Edição: Roberto Seabra

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados