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Projeto de lei 46/24: audiência na Câmara dos Deputados debate assinatura física para idosos

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No dia 3 de julho de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 46/24, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta visa tornar obrigatória a assinatura física de pessoas idosas na contratação de crédito consignado, gerando amplas discussões e opiniões divergentes.

De um lado do debate, estavam os defensores da exigência de assinatura física. Esses participantes argumentaram que a medida oferece uma camada adicional de proteção para os idosos, evitando possíveis fraudes e garantindo que a pessoa idosa esteja ciente e compreenda plenamente os termos do contrato. Segundo esses apoiadores, a presença física no banco, frente ao gerente, confere uma maior segurança para o idoso, impedindo que terceiros utilizem documentos e dados indevidamente.

No entanto, a outra vertente do debate foi composta por aqueles que defendem a assinatura eletrônica como uma alternativa mais prática e acessível para os maiores de 60 anos. Para esses críticos, a exigência da assinatura física pode ser excessivamente burocrática e inconveniente. Eles destacaram que muitos idosos já estão familiarizados e confortáveis com a utilização de dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores, para realizar diversas atividades cotidianas, incluindo operações bancárias. Assim, a assinatura eletrônica poderia facilitar a vida dos idosos, que muitas vezes enfrentam desafios de mobilidade e deslocamento até as agências bancárias.

Pedro Aihara (PRD-MG), relator da proposta, teve um papel central no debate, sendo o responsável por propor a audiência pública e mediar as discussões. Aihara enfatizou a importância do equilíbrio entre a proteção ao consumidor idoso e a adaptação às novas tecnologias, visando encontrar soluções que atendam às necessidades de segurança e acessibilidade deste público.

A audiência revelou a complexidade do tema e mostrou que ainda há muito a ser discutido antes que se chegue a um consenso sobre a melhor maneira de proteger os direitos dos idosos ao mesmo tempo em que se facilita seu acesso aos serviços bancários. A reunião contou com a participação de especialistas, representantes de entidades de defesa do consumidor e do público idoso, além de parlamentares envolvidos na causa.

As discussões acerca do Projeto de Lei 46/24 continuam, e os representantes da comissão estão atentos às contribuições e sugestões para aprimorar a proposta, buscando um equilíbrio entre segurança e praticidade para os cidadãos da terceira idade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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