A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1110/24, que visa conceder prioridade aos agentes de segurança no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. O relator da proposta, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), manifestou seu apoio e recomendou a aprovação do texto. “O bom desempenho dos agentes de segurança depende de várias condições, incluindo a social, emocional e de saúde mental”, afirmou Linhares.

O projeto propõe que seja realizada uma publicidade específica para alcançar esse público-alvo, buscando inseri-los nas medidas previstas pelo programa Desenrola Brasil. Essa iniciativa será incorporada à Lei nº 14.690/23, que formalizou o Desenrola Brasil como uma das principais ferramentas para combater o endividamento das pessoas físicas no país.

Segundo o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autor do projeto, os agentes de segurança foram particularmente afetados pela recente crise econômica, encontrando-se em situações de endividamento que requerem uma maior atenção. “É essencial que esses profissionais, que desempenham um papel tão vital para a sociedade, tenham acesso a programas que possam aliviar seu fardo financeiro”, declarou Fernandes.

A proposta agora segue em caráter conclusivo para análise das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável nessas instâncias, o texto será encaminhado ao Senado Federal para aprovação. Somente após a validação por ambas as casas legislativas, o projeto poderá ser sancionado e transformado em lei.

O Desenrola Brasil é um programa emergencial criado para ajudar pessoas físicas a renegociarem suas dívidas e, assim, recuperarem sua capacidade de crédito. A inclusão prioritária dos agentes de segurança pública nesse programa reflete o reconhecimento da importância de garantir que esses profissionais, que enfrentam riscos diários em suas atividades, mantenham uma situação financeira estável.

A medida visa não apenas ajudar os agentes a regularizarem suas finanças, mas também a assegurar que eles possam operar em um estado de saúde mental e emocional adequados para o exercício de suas funções. A proposta destaca a crescente preocupação com o bem-estar dos agentes de segurança, que são frequentemente expostos a altos níveis de estresse.

Resta agora acompanhar o trâmite do projeto nas demais comissões da Câmara e, posteriormente, aguardar a decisão do Senado sobre a matéria. A aprovação definitiva será um passo crucial na busca por melhores condições de trabalho e vida para os agentes de segurança pública brasileiros.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados