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Política integral de atenção à saúde renal é aprovada com diretrizes inovadoras na Câmara dos Deputados

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No dia 4 de julho de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em prol da saúde pública ao aprovar a criação de uma política de atenção integral à saúde das pessoas com doença renal. A medida visa garantir melhor qualidade de vida para pacientes com doenças renais crônicas, facilitando o acesso aos serviços de saúde. A proposta, aprovada em caráter conclusivo, segue agora para o Senado Federal para análise.

A iniciativa está delineada no Projeto de Lei 4590/20, de autoria do ex-deputado Ney Leprevost (PR). O projeto estipula diretrizes fundamentais para a política, incluindo a universalização do acesso às diferentes modalidades de terapia renal e a medicamentos necessários; a educação permanente dos profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento a pessoas com doenças renais; e o desenvolvimento de projetos estratégicos destinados à incorporação de novas tecnologias no tratamento dessas doenças.

A relevância do tema não é novidade no Brasil, onde a questão da doença renal já é abordada por meio de portarias e outras normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. No entanto, a formalização dessa política pode consolidar e expandir essas diretrizes, proporcionando um amparo ainda mais robusto aos pacientes.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto na CCJ, destacou os desafios que as doenças renais crônicas representam para a saúde pública no Brasil. “Estima-se que cerca de 10% da população brasileira sofra de alguma forma de doença renal, com muitos casos não sendo diagnosticados a tempo, o que agrava o prognóstico e eleva os custos para o sistema de saúde”, observou. Em sua avaliação, a formalização de uma política específica pode ser crucial para enfrentar essa problemática crescente.

Além disso, o projeto determina que o poder público poderá incentivar universidades federais a realizar pesquisas adicionais relacionadas à doença renal e à qualidade de vida dos pacientes. Essa iniciativa pode ser fundamental para avanços no tratamento e na compreensão das doenças renais no Brasil. A proposta ainda abre espaço para que o Poder Executivo venha a regulamentar a matéria, assegurando a implementação eficaz das diretrizes estabelecidas.

Em resumo, a aprovação do Projeto de Lei 4590/20 pela CCJ da Câmara dos Deputados marca um avanço significativo na luta contra as doenças renais crônicas. A medida busca não apenas aprimorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde disponíveis para esses pacientes, mas também fomentar a pesquisa e a inovação no tratamento dessa condição. Com a proposta encaminhada ao Senado, há uma esperança renovada para milhões de brasileiros que dependem de cuidados especiais para enfrentar essa doença.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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