A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 1372/19, que visa criar o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A iniciativa, relatada pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), promete fornecer suporte vital às ações assistenciais, bem como ao atendimento e tratamento das pessoas com deficiência atendidas pelas Apaes.
O projeto prevê que os recursos destinados ao fundo provenham de uma parcela dos prêmios da Megasena. Especificamente, a Caixa Econômica Federal repassará 0,5% dos valores sorteados na loteria mais popular do país, que atualmente detém uma participação de mercado de 41% entre todas as loterias federais.
A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado Vinicius Farah (RJ), atendendo a um pedido direto das Apaes. As instituições enfrentam constantes riscos à sua saúde financeira, apesar dos recursos públicos provenientes da educação, como o Fundeb e o FNDE, e de doações. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, as loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões em 2023. Desse total, 43% foram destinados à seguridade, 26% à segurança e 18% ao esporte. Em um concurso temático da Loteria Federal, a Apae recebeu R$ 1,1 milhão, um valor significativo, mas insuficiente para cobrir todas as suas necessidades.
O caminho legislativo do projeto ainda exige etapas importantes. Ele tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.
Essa iniciativa é aguardada com grande expectativa pelas Apaes em todo o Brasil. As associações desempenham um papel crucial na inclusão social e no apoio às pessoas com deficiência, tornando-se um pilar essencial nas comunidades onde atuam. Caso o projeto seja sancionado, permitirá uma maior sustentabilidade financeira destas instituições, possibilitando a continuidade e ampliação do atendimento especializado que já oferecem.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
