No último dia 4 de julho, às 16h30, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta significativa para o setor de turismo no Brasil. A decisão adiciona as agências de turismo receptivo às modalidades oficiais da indústria turística, modificando a Lei 12.974/14, que regulamenta as atividades do setor. Esta aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o que implica que o texto segue agora para o Senado, a menos que haja um recurso que solicite uma análise adicional do Plenário da Câmara.
A proposta detalha as funções que essas agências de turismo receptivo deverão desempenhar. Entre essas atividades encontram-se a recepção, transferência e assistência ao turista na cidade de destino, além da criação e execução de passeios e roteiros específicos, e o acolhimento turístico. O objetivo é oferecer um serviço mais focado e personalizado para os visitantes, melhorando a experiência e a infraestrutura disponível no destino.
A iniciativa aprovada é um substitutivo do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) ao Projeto de Lei 4099/23, originalmente proposto pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). Nesse novo formato, Goetten decidiu retirar o caráter privativo das novas atividades das agências de turismo receptivo. Ele justifica essa alteração argumentando que a inclusão dessas agências no subsistema de agências de turismo fortalece o setor como um todo, fomentando a competitividade e a diversidade de serviços disponíveis para os turistas.
Em suas declarações, o relator Jorge Goetten destacou a importância dessa inclusão para o fortalecimento do setor turístico. Estima-se que, com essa nova regulamentação, as agências de turismo receptivo poderão fornecer uma gama mais ampla de serviços, adaptados às necessidades específicas dos visitantes, o que pode resultar em um aumento do fluxo turístico e, consequentemente, na injeção de mais recursos econômicos nas regiões turísticas.
Para quem busca entender melhor o processo de tramitação de projetos de lei dentro do sistema legislativo brasileiro, é importante acompanhar etapas como esta. A tramitação dos projetos de lei envolve várias fases e a aprovação pela CCJ é apenas uma delas. Com essa aprovação, espera-se que o texto receba uma análise cuidadosa no Senado, contribuindo para a construção de uma estrutura legal mais robusta e abrangente para o turismo no Brasil.
A reportagem sobre este avanço foi elaborada por Tiago Miranda, com edição de Pierre Triboli, ambos comprometidos em fornecer uma cobertura precisa e atualizada dos desenvolvimentos legislativos em andamento.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
