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Nova fase da reforma tributária: Câmara debate PLP 68/24 e votação é prevista para hoje

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Na manhã desta quarta-feira, 10 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados deu início a uma crucial sessão para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, proposto pelo Executivo, que visa regulamentar a ampla reforma tributária recentemente promulgada. Este projeto de grande relevância tem como objetivo definir as regras do novo sistema de tributação, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos os quais foram estabelecidos pela Emenda Constitucional 132.

Durante a sessão, deputados têm utilizado a tribuna para expor seus pontos de vista e debater os impactos e a importância desta reforma para o país. Entre os que se pronunciaram, destaca-se o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto, que em entrevista transmitida pela Rádio Câmara destacou a transparência e a simplificação que a nova estrutura tributária trará. “O modelo é transparente, simplifica o sistema tributário e favorece a segurança jurídica em um ambiente conectado com o mundo”, afirmou Lopes, enfatizando os benefícios esperados para a economia brasileira.

A sessão de hoje está programada para ser inteiramente dedicada ao debate do projeto. Reginaldo Lopes mencionou que tanto a manhã quanto a tarde serão utilizadas para deliberações sobre o texto e as várias emendas apresentadas. Com mais de 500 emendas propostas, o trabalho de análise de cada uma delas é intensivo. O relator demonstrou otimismo e dedicação ao revisar minuciosamente cada sugestão apresentada pelos parlamentares.

A previsão é de que a votação do PLP 68/24 ocorra no início da noite desta quarta-feira, após uma longa jornada de discussões entre os deputados. Este projeto, se aprovado, marcará um passo significativo na reforma do sistema tributário do país, que tem sido objeto de debates há décadas.

Esta reforma busca não apenas atualizar a estrutura tributária, mas também torná-la mais eficiente e alinhada com as práticas internacionais, promovendo um ambiente de negócios mais propício e reduzindo as complexidades que atualmente pesam sobre empresas e contribuintes. A expectativa é que, com a simplificação e a modernização, haja uma redução na carga tributária e um estímulo para o desenvolvimento econômico, além da geração de milhares de empregos, conforme mencionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em ocasiões anteriores.

Mais informações e atualizações sobre a evolução deste importante projeto legislativo serão disponibilizadas ao longo do dia.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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