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Medidas contra alienação parental inversa aprovadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão recente, um projeto de lei que estabelece medidas judiciais rigorosas contra indivíduos que, de forma deliberada, isolam idosos de seu círculo social, incluindo amigos e familiares. A prática, definida como alienação parental inversa, passa a ser alvo do Projeto de Lei 1841/24, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

Entre os exemplos de comportamentos que configuram a alienação parental inversa enumerados no projeto, destaca-se a orquestração de campanhas que desqualifiquem a conduta de familiares próximos, a obstrução do contato entre a pessoa idosa e seus entes queridos, a omissão de informações pessoais e médicas relevantes, e a apresentação de denúncias falsas que dificultem a convivência familiar. Além disso, a mudança injustificada de domicílio para locais distantes também entra na lista de ações condenáveis.

Caso haja indícios de práticas desse tipo, a proposta prevê que o juiz possa solicitar uma perícia psicológica ou biopsicossocial realizada por profissionais ou equipes multidisciplinares. O laudo dessa perícia deve ser amplo e incluir entrevistas pessoais com as partes envolvidas e uma avaliação detalhada da personalidade de todos os envolvidos. Se confirmada a prática de alienação parental inversa, o juiz poderá aplicar medidas que variam desde advertências e multas até a ampliação do regime de convivência familiar em favor do familiar alienado.

Entre outras determinações legais, a proposta inclui o acompanhamento psicológico e biopsicossocial do idoso, a revisão da curatela e a fixação do domicílio da pessoa idosa, visando assegurar sua proteção e bem-estar.

A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), defendeu enfaticamente a aprovação da medida, enfatizando que o cuidado com a população idosa deve ser uma prioridade da administração pública. “Os idosos são um segmento da população em franca expansão e muitas vezes vulnerável a abusos e manipulações. A alienação parental inversa não apenas viola os direitos fundamentais dos idosos a uma convivência familiar saudável, mas também constitui um grave abuso moral e psicológico”, afirmou a deputada.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em 2022, o Brasil tinha 32,2 milhões de idosos, que representavam 15% da população total. Esse dado realça a importância e a urgência de medidas que protejam esse segmento da população.

Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o texto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada pelo Senado.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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