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Lula sanciona Lei para reforçar campanhas contra automedicação e uso indevido de antibióticos

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No dia 4 de julho de 2024, uma importante medida para a saúde pública foi oficializada no Brasil com a sanção da Lei 14.912/24 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, estabelece a realização de campanhas permanentes voltadas para a conscientização sobre os riscos da automedicação, com ênfase especial no uso inadequado de antibióticos e medicamentos sob controle especial.

Essa ação legislativa representa uma adição significativa à Lei Orgânica da Saúde, reforçando o compromisso dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) com a educação e informação à população sobre os perigos associados à automedicação. A nova regra exige que tanto a União quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios se engajem ativamente na promoção dessas campanhas educativas.

A origem da norma está no Projeto de Lei 1108/21, originalmente proposto pelo ex-deputado Geninho Zuliani, do estado de São Paulo. Após intensos debates e análises, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, sob a relatoria do deputado Marangoni (União-SP), e pelo Senado Federal neste ano, culminando na sanção presidencial.

A automedicação, um comportamento arriscado e relativamente comum entre a população, pode levar a sérias complicações de saúde, incluindo o agravamento de doenças e o desenvolvimento de resistência antibiótica. Este último é um problema de crescente preocupação global, pois a resistência aos antibióticos pode tornar infecções comuns perigosas e difíceis de tratar. A lei sancionada visa mitigar esses riscos, informando o público sobre as consequências potencialmente graves de ingerir medicamentos sem a devida orientação médica.

Ao institucionalizar campanhas educativas através do SUS, a Lei 14.912/24 busca disseminar informações crucialmente necessárias para uma abordagem mais segura e responsável no uso de medicamentos. A expectativa é de que a população se torne mais consciente sobre os riscos da automedicação e adote práticas mais seguras, consultando profissionais de saúde antes de iniciar qualquer tratamento medicamentoso.

Essa iniciativa legislativa também demonstra um esforço coordenado das diferentes esferas do governo em prol da saúde pública, refletindo uma visão integrada e preventiva que visa proteger e promover o bem-estar da população. A partir de agora, gestores de saúde de todo o país terão a responsabilidade de executar e manter essas campanhas informativas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais informada e saudável.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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