Em uma movimentação decisiva para o futuro fiscal do país, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que a regulamentação da tão discutida reforma tributária, formalizada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, será submetida à votação no Plenário a partir da próxima quarta-feira, 10 de julho. A intenção é que os deputados tenham tempo suficiente para debater cuidadosamente o texto, que tem gerado intensas discussões nos bastidores.

Na quinta-feira (4), o grupo de trabalho responsável pela elaboração das regras gerais de operação dos novos tributos sobre o consumo apresentará seu parecer. Esses tributos substituirão os impostos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS gradativamente, durante um período de transição que se estende de 2026 a 2033. A divulgação do parecer visa fornecer às bancadas parlamentares uma base sólida para discussão e análise do texto.

Arthur Lira destacou um esforço contínuo por parte dos relatores no sentido de reduzir a alíquota base de referência, originalmente estipulada em 26,5%. Essa alíquota aplica-se a mercadorias e serviços não contemplados com benefícios fiscais diferenciados. “É possível reduzir”, afirmou o presidente, indicando uma abertura para ajustes na carga tributária.

Uma questão em destaque entre as discussões é a potencial inclusão de proteínas na cesta básica, que atualmente é isenta de alíquotas. Lira salientou a necessidade de analisar o impacto dessa inclusão sobre a alíquota de referência. “Proteínas nunca fizeram parte da cesta básica, mas se houver margem, precisamos avaliar o impacto da alíquota que todos irão pagar”, ressaltou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente sugeriu a inclusão de cortes de carne menos nobres na cesta básica, mas Lira destacou que o cashback pode representar uma medida mais eficaz para aliviar a tributação sobre a população de baixa renda. “A prioridade é manter e aumentar o cashback para os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) em relação a serviços essenciais. Isso terá um impacto muito maior do que incluir carne na cesta básica”, argumentou.

Atualmente, carnes beneficiam-se de um desconto de 60% sobre a alíquota de referência conforme o projeto original. No entanto, o cashback previsto para cidadãos de baixa renda promete diminuir ainda mais essa carga tributária, tornando-se uma ferramenta crucial para a redistribuição de renda e a justiça fiscal.

Esse contexto reitera a importância do debate contínuo e profundo entre os parlamentares para moldar uma reforma que atenda aos interesses fiscais e sociais do país, equilibrando eficiência tributária e justiça social.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados