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Lira Anuncia Votação da Reforma Tributária Para Quarta; Discussões Intensificam na Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a regulamentação da reforma tributária, proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, será votada no Plenário da Casa a partir da próxima quarta-feira, dia 10 de julho. Este projeto visa reformular o sistema tributário nacional, estabelecendo novas regras para impostos sobre o consumo que substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS durante um período de transição que vai de 2026 a 2033.

Lira destacou que um grupo de trabalho, encarregado de discutir as regras gerais de operação dos novos tributos, apresentará seu relatório nesta quinta-feira, 4 de julho. Com isso, o presidente da Câmara espera que haja tempo suficiente para que as bancadas possam se reunir e debater o texto em detalhes, antes da votação programada.

Um dos pontos importantes em discussão é a redução da alíquota base de referência, inicialmente prevista no projeto original em 26,5%. Esta alíquota aplica-se a mercadorias e serviços que não se beneficiam de nenhum tipo de tratamento diferenciado. “Estamos trabalhando para ver a possibilidade de reduzir essa porcentagem”, afirmou Lira.

Outro tema relevante levantado foi a inclusão de proteínas na cesta básica, que atualmente é isenta de alíquotas. Lira observou que essa inclusão precisa ser cuidadosamente avaliada, considerando o impacto que teria na alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se for possível incluí-la, devemos calcular quanto isso afetará a alíquota aplicada a todos”, comentou.

Recentemente, o presidente Lula sugeriu que cortes menos nobres de carnes sejam adicionados à cesta básica. No entanto, Lira apontou que o cashback – um mecanismo de devolução de parte dos impostos pagos – pode ser uma medida mais eficaz para a população de baixa renda. “Aumentar o cashback para as pessoas cadastradas no CadÚnico em relação a serviços essenciais pode ter um impacto muito maior do que incluir carne na cesta básica”, argumentou.

No projeto original, as carnes possuem um desconto de 60% na alíquota de referência, mas o cashback para os cidadãos de baixa renda pode reduzir ainda mais essa tributação, proporcionando um alívio fiscal adicional para essa parcela da população.

A reforma tributária é um tema de extrema importância e de alto impacto socioeconômico, e sua regulamentação busca simplificar o sistema tributário brasileiro, tornar a arrecadação mais eficiente e justa, e fomentar o crescimento econômico. O debate e a participação ativa dos parlamentares são fundamentais para que o texto final reflita os interesses e as necessidades de toda a sociedade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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