Em um cenário político marcado por incertezas e desafios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou a necessidade de um trabalho árduo e de um diálogo amplo entre o governo e o Congresso Nacional para conseguir a aprovação do ambicioso pacote fiscal proposto para este ano. Esse conjunto de medidas, originado no Poder Executivo, busca uma redução significativa das despesas governamentais, projetando cortes de até R$ 70 bilhões no período de dois anos.
Durante sua fala no “Fórum Jota: O Brasil em 10 anos”, Lira destacou que o Congresso tem demonstrado responsabilidade nos últimos anos, aprovando legislações cruciais para o desenvolvimento econômico e a responsabilidade fiscal do país. Contudo, ele também reconheceu que o momento atual é de instabilidade, exacerbada por recentes mudanças nas normas de alocação das emendas parlamentares.
“A execução dessas medidas exigirá trabalho constante, convencimento eficaz e muito diálogo”, ressaltou Lira, alertando que problemas internos e divergências entre os Poderes não estão favorecendo um ambiente de harmonia.
Entre os parlamentares, as reações ao pacote fiscal são variadas. Enquanto há deputados que incentivam medidas ainda mais rigorosas em termos fiscais, outros se opõem às restrições nas áreas de saúde e educação propostas pelo governo. Lira levantou dúvidas sobre o apoio dos partidos de esquerda, ponderando a possibilidade de o governo aprovar as medidas mesmo sem o respaldo unânime.
Em um contexto de movimentação intensa na capital federal por setores impactados pelas propostas, o presidente da Câmara frisou a urgência em aprovar o pacote fiscal nas semanas seguintes. Para cumprir os prazos do orçamento anual, é essencial que as decisões sobre os cortes sejam tomadas rapidamente.
Lira anunciou que pretende votar ainda hoje o regime de urgência para os dois projetos de lei associados ao pacote. O primeiro, propõe limitar o aumento do salário mínimo, ajustando-o pela inflação e concedendo um ganho real entre 0,6% e 2,5%, substituindo a regra atual que considera a variação do PIB. O segundo projeto, um Projeto de Lei Complementar (PLP), visa capacitar o governo a restringir o uso de créditos tributários em casos de déficit fiscal.
Contudo, Lira admitiu que o governo enfrenta dificuldade para reunir votos suficientes até mesmo para aprovar a urgência dos projetos, um reflexo das mudanças nas regras das emendas introduzidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
Adicionalmente, sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que planeja reduzir o acesso ao abono salarial, o governo teve que solicitar a retirada de pauta por falta de apoio necessário na Comissão de Constituição e Justiça. Lira se comprometeu a agilizar essa tramitação, buscando alinhar essa PEC a outra proposta compatível para levar à votação em Plenário, demonstrando a complexidade e a urgência dessas negociações para assegurar o apoio necessário nas próximas semanas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
