A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deu luz verde a uma inovadora proposta legislativa que visa integrar ações ambientais ao cotidiano das famílias brasileiras. Trata-se do projeto de lei que institui o “Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore”, que estabelece a obrigatoriedade do plantio de uma árvore, seja ela ornamental ou frutífera, em áreas urbanas de preferência, toda vez que uma criança for registrada em qualquer município do país.

Esse projeto, que agora segue para análise do Senado – desde que não seja impugnado por recurso para avaliação no Plenário da Câmara -, teve como base o Projeto de Lei 11040/18, originalmente apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A versão aprovada foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR). Na proposta original, o plantio de árvores estava limitado aos nascimentos ocorridos em hospitais públicos, um ponto prontamente revisado por Lupion, que considerou tal restrição uma afronta ao princípio da isonomia.

Lupion destacou a importância de ampliar o alcance do projeto para incluir todos os nascimentos, com a intenção de garantir que todas as crianças contribuam igualmente para a melhoria do meio ambiente urbano, independentemente do local de nascimento. “Restringir a iniciativa aos recém-nascidos que tiverem vindo à luz em hospitais públicos caracteriza violação do princípio da isonomia”, afirmou o deputado.

Conforme o projeto, a plantação das árvores deve respeitar as normas urbanísticas vigentes em cada município. As famílias que aderirem ao projeto receberão um certificado denominado “Criança Amiga da Natureza”, que contará com a data de nascimento da criança e a data de plantio da árvore, além do nome da espécie vegetal plantada. Adicionalmente, municípios que adotarem integralmente a proposta serão reconhecidos com o título de “Cidade Amiga da Natureza”, refletindo o esforço coletivo em prol do meio ambiente.

Para assegurar a implementação adequada da iniciativa, os governos municipais poderão solicitar mensalmente aos cartórios de registro civil a lista completa dos nascimentos ocorridos, facilitando, assim, a organização e execução do projeto.

Essa proposta legislativa vem em um momento crucial, onde discussões sobre meio ambiente e sustentabilidade ganham cada vez mais relevância, refletindo a necessidade de ações práticas para melhorar a qualidade de vida nas cidades e fortalecer a conscientização ecológica desde o nascimento. Ao vincular o ato de plantar uma árvore ao nascimento de uma criança, o projeto não apenas promove o aumento das áreas verdes, mas também simboliza o nascimento de novas vidas comprometidas com a proteção do planeta.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados