A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que propõe expandir os investimentos obrigatórios das companhias de distribuição de energia elétrica em programas de eficiência energética. A medida destaca intervenções como a substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas LED na iluminação pública, promovendo uma evolução significativa na gestão dos recursos energéticos do país.

Até o momento, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, exige que as distribuidoras de energia destinem pelo menos 0,5% da receita operacional líquida para projetos de eficiência energética e outros 0,5% para pesquisa e desenvolvimento (P&D). No entanto, a lei permite que, a partir de 2026, o percentual de recursos destinados a eficiência energética seja reduzido para 0,25%.

O projeto de lei aprovado, que é um substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao Projeto de Lei 3447/21, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), elimina essa redução futura, mantendo a obrigatoriedade do investimento de 0,5% da receita em eficiência energética de maneira permanente. Segundo Evair Vieira de Melo, “o investimento em eficiência energética possibilita a melhoria de gestão pelo lado da demanda e contribui para reduzir a necessidade de novos investimentos em geração”. Este ajuste não só solidifica o compromisso com a eficiência energética, mas também propicia melhor gestão dos recursos disponíveis.

Além disso, o texto aprovado propõe antecipar o fim de uma norma que obriga as distribuidoras a transferir para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) os recursos não comprometidos com projetos de P&D e eficiência energética até 31 de dezembro de 2025. A CDE é responsável por subsidiar diversas políticas no setor elétrico, mas a nova proposta visa que essa transferência seja encerrada na data de publicação da futura lei, caso ocorra antes do prazo mencionado. Isso permitiria uma realocação mais rápida e efetiva dos recursos para seus destinos originais, potencializando o impacto positivo dos investimentos em inovação e eficiência energética.

Os próximos passos para a consolidação dessa proposta incluem a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda precisará da aprovação do Senado.

Essa iniciativa é um passo importante para fortalecer a sustentabilidade e a eficiência energética no Brasil, promovendo um uso mais racional e econômico dos recursos naturais, além de representar um avanço significativo na política energética do país. Manter os investimentos em tecnologia e melhorias energéticas é crucial para garantir um futuro mais sustentável e menos dependente de investimentos em novas fontes de geração de energia.

Reportagem: Janary Júnior
Edição: Marcelo Oliveira

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados