O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se prepara para uma audiência de grande relevância na próxima semana, quando deverá ouvir o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Essa acusação vem sendo investigada e debatida desde março deste ano, levando à prisão preventiva de Brazão, que está detido no presídio federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Em uma sessão recente, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que era vereador no Rio de Janeiro na época do crime, prestou depoimento ao Conselho de Ética como testemunha. Motta ressaltou que o assassinato de Marielle Franco visava intimidar e aterrorizar aqueles que se posicionassem contra os interesses das milícias no Rio de Janeiro. Segundo Motta, o ataque tinha a clara intenção de inviabilizar qualquer resistência política aos milicianos, especialmente em ações parlamentares.
Essa construção do cenário, conforme relatou Motta, remete diretamente aos eventos que culminaram na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que foi concluída em 2008. A CPI foi presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo, com Marielle Franco atuando como sua assessora. Motta enfatizou que a brutalidade contra Marielle tinha o mesmo objetivo de amedrontar opositores dessas facções paramilitares.
A relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), também ouviu depoimentos que destacaram a atuação contrária do Psol aos projetos que beneficiariam as milícias, como o Projeto de Lei Complementar 174/2016, de autoria de Brazão. Motta argumentou que a legislação visava flexibilizar as regras de regularização de imóveis em áreas de interesse dos milicianos, um movimento contestado vigorosamente pela bancada do Psol. Posteriormente, a lei derivada deste projeto foi declarada inconstitucional.
Durante a audiência, Chiquinho Brazão, que participou por videoconferência, permaneceu em silêncio. Contudo, uma testemunha de defesa, Marcos Rodrigues Martins, assessor de Brazão e servidor da Câmara de Vereadores do Rio, afastou a responsabilidade única de Brazão sobre as modificações nos projetos de regularização fundiária. Martins destacou que o substitutivo ao PLC 174/16 foi produzido conjuntamente por diversas comissões temáticas da Câmara e que o principal objetivo era a regularização dos imóveis.
O advogado de defesa de Brazão, Cléber Lopes, lamentou a ausência de algumas testemunhas de defesa e sugeriu que o processo fosse suspenso até que essas testemunhas pudessem ser ouvidas ou que o judiciário concluísse a verificação dos fatos. No entanto, a relatora Jack Rocha lembrou que no âmbito do Conselho de Ética as testemunhas não são obrigadas a depor, diferente do que ocorre nas CPIs que possuem poder coercitivo.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), confirmou que Brazão será ouvido pelo colegiado na próxima terça-feira, dia 16, juntamente com outras testemunhas indicadas pela defesa.
Além disso, uma cronologia dos eventos destacou momentos cruciais do processo contra Brazão. Ele foi detido em 24 de março, e três dias depois, o Psol apresentou uma representação pedindo sua cassação. Em 10 de abril, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do parlamentar, e em 15 de maio, o Conselho de Ética deu início ao processo disciplinar contra Brazão.
Dessa maneira, o desenrolar deste processo ganha novos capítulos, com expectativas sobre os testemunhos e a defesa de Brazão no Conselho de Ética.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
