logo_mco_2023_200X75
logo_mco_120X45

Publicidade

Publicidade

Grupo da Câmara apresenta relatório final sobre regulamentação do IBS

COMPARTILHE

Hoje, dia 8 de julho de 2024, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por examinar o Projeto de Lei Complementar 108/24, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), irá se reunir para a apresentação do relatório final. O encontro está agendado para as 18 horas, no plenário 2 da Câmara.

O PLP 108/24 é o segundo projeto encaminhado pelo governo com o objetivo de regulamentar a reforma tributária. Denominado “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto aborda detalhadamente o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e especifica as penalidades aplicáveis aos contribuintes que violarem as normas relacionadas ao IBS.

O IBS foi instituído como parte da reforma tributária para unificar os tributos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), simplificando o sistema tributário nacional.

O grupo encarregado de trabalhar na regulamentação do CG-IBS tem um período de 60 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que expira em 3 de agosto, salvo prorrogação. O colegiado é composto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

A reforma tributária e a regulamentação do IBS são temas de extrema importância para o cenário econômico e social do país, pois visam desburocratizar e tornar o sistema tributário mais eficiente e menos oneroso para os contribuintes. A criação do IBS, ao fundir dois impostos amplamente criticados por sua complexidade e carga administrativa, busca simplificar o cenário fiscal brasileiro.

O Comitê Gestor do IBS, cuja estrutura e funções são delineadas no PLP 108/24, desempenhará um papel crucial na implementação e fiscalização das novas diretrizes tributárias. Este comitê será responsável por assegurar a conformidade com as novas normas e por aplicar as penalidades necessárias, promovendo um ambiente tributário mais justo e equilibrado.

A reunião de hoje é vista como um marco importante no progresso da reforma e na implementação do IBS, pois contará com a análise e possíveis modificações finais antes do envio para votação. O empenho dos deputados envolvidos no grupo de trabalho será determinante para o êxito desse esforço legislativo crucial para o país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

0

LIKE NA MATÉRIA

Publicidade