Câmara dos Deputados aprova projeto com selo Azul para empresas que contratam homens com câncer de próstata

Em uma medida que promete trazer impactos significativos para a reinserção de pacientes no mercado de trabalho, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 687/24. Proposto pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), o projeto cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, que oferecem incentivos às empresas que contratarem homens diagnosticados ou em tratamento de câncer de próstata.

As principais disposições do texto estabelecem condições de trabalho diferenciadas para os beneficiários, sem redução de remuneração. Entre as medidas propostas estão a possibilidade de trabalho remoto, jornada de trabalho reduzida, horários flexíveis, além do apoio psicológico e social e a garantia de estabilidade no emprego. Essas iniciativas visam promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e sensível às necessidades dos homens que enfrentam esse tipo de câncer.

As empresas que aderirem ao programa receberão o Selo Azul, que trará uma série de benefícios. Além do reconhecimento público, com a possibilidade de utilização do selo em materiais publicitários, as empresas terão acesso a cursos de capacitação e orientação para a contratação e reinserção desses homens no mercado de trabalho. O Selo Azul também poderá ser um fator decisivo em desempates durante licitações com a administração pública, direta e indireta.

A certificação, que terá validade de dois anos, renováveis, poderá ser revogada em caso de descumprimento da legislação trabalhista. Para obter o Selo Azul, a empresa precisa atender a determinados critérios. É necessário ter mais de dez empregados, adotar políticas de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama, apresentar relatórios anuais de suas atividades e cumprir os requisitos estabelecidos pelo regulamento do Selo Azul.

O relator do projeto, deputado Coronel Meira (PL-PE), enfatizou a importância da aprovação do texto para fomentar a inclusão e a igualdade de oportunidades para homens diagnosticados, em tratamento ou em remissão do câncer de próstata. "Muitas vezes, quem enfrenta esse tipo de câncer lida com estigmas e discriminações que dificultam sua reinserção no mercado de trabalho", observou o parlamentar. "A proposta contribui para a quebra dessas barreiras, permitindo que mais homens possam continuar suas carreiras e vidas com dignidade."

Os próximos passos para o projeto incluem análises das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado também no Senado Federal.

A medida, se aprovada integralmente, representa um avanço não apenas na área da saúde, mas também na promoção de um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo, reconhecendo as particularidades e necessidades dos trabalhadores em situações de vulnerabilidade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados