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Discussões sobre Reforma Tributária entram na Esfera Política e Prometem Impactar Alíquotas

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Em uma nova etapa das discussões sobre a reforma tributária, os deputados do Grupo de Trabalho responsável pelo PLP 68/24, que regulamenta a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, têm concentrado seus esforços em manter a alíquota básica de impostos em 26,5%. Essa taxa de referência é aplicada a mercadorias e serviços que não recebem nenhum tratamento especial. A manutenção dessa alíquota tem sido o foco das negociações entre os parlamentares e as bancadas, destacando o esforço para não onerar o contribuinte.

Durante uma reunião com lideranças partidárias e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve presente, evidenciando a relevância do tema. Espera-se que a votação do projeto no Plenário tenha início amanhã às 10 horas. Até lá, os parlamentares planejam se reunir com suas respectivas bancadas para apresentar o projeto e debater sugestões.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) sublinhou que, nesta fase, as discussões ultrapassaram o âmbito técnico e se inseriram na esfera política. “Agora precisamos entender que não é mais possível conceder benefícios a determinados setores sem que isso afete a alíquota geral. Qualquer ação terá um impacto”, afirmou ele. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) complementou dizendo que ainda há espaço para discussões, como a inclusão de proteínas na cesta básica. Contudo, ele salientou que o número de emendas e destaques deve ser mínimo para garantir uma tramitação mais rápida no Plenário. Cajado está confiante de que a reforma impulsionará a economia, aumentando o PIB em até 2%.

Em relação ao Imposto Seletivo, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) destacou que a inclusão de armas nesse tributo, conhecido como “imposto do pecado”, será decidida em Plenário. Setores de armas e munições têm pressionado por sua exclusão deste imposto, argumentando que a sua inclusão elevaria os tributos sobre esses produtos. “A questão das armas saiu da área técnica e entrou na política. Essa será uma decisão que caberá aos 513 deputados tomarem”, disse Benevides Filho.

Outro ponto crucial abordado foi a progressividade da cobrança de impostos. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu que aqueles com rendimentos mais altos paguem proporcionalmente mais impostos. A bancada do Psol propôs aumentar o cashback dos atuais 20% para 50% para os inscritos no CadÚnico, um instrumento que identifica famílias de baixa renda. “Estamos ao lado daqueles que realmente precisam. Infelizmente, os lobbies são extremamente poderosos”, afirmou Valente.

Por fim, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), secretária da Mulher da Câmara, destacou a importância de isentar produtos de higiene íntima feminina de impostos, sublinhando a relevância dessa medida para a saúde e bem-estar das mulheres. Ela ressaltou que essa questão será debatida no Plenário.

As discussões prometem ser intensas e polêmicas, refletindo os diversos interesses em jogo e a complexidade da reforma tributária, cujo objetivo central é um sistema mais justo e eficiente.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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