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Discussões sobre Reforma Tributária Entram na Área Política, Alíquota Básica de 26,5% é Mantida

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Em uma movimentação significativa no cenário político e econômico nacional, os deputados que integram o Grupo de Trabalho do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 discutiram minuciosamente aspectos fundamentais da Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. A principal preocupação no momento é a manutenção da alíquota básica de 26,5%, aplicável a mercadorias e serviços não contemplados por benefícios fiscais específicos.

Representantes do grupo, incluindo os deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e Claudio Cajado (PP-BA), participaram de uma crucial reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que também contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta é que a votação em plenário tenha início na quarta-feira às 10 horas, com os parlamentares se reunindo novamente para discutir a proposta e considerar sugestões.

O deputado Luiz Gastão salientou que, apesar do esforço para não aumentar a alíquota de referência, as discussões agora avançam para o domínio político. “Estamos entrando na fase política das discussões. Qualquer benefício concedido a um setor terá impacto na alíquota como um todo”, explicou Gastão, ressaltando a complexidade do cenário.

Claudio Cajado reforçou a possibilidade de benefícios pontuais, como a inclusão de proteínas na cesta básica, mencionando que essas concessões precisam ser amplamente discutidas. Ele destacou a importância de minimizar o número de emendas e destaques para agilizar a tramitação da proposta. “A reforma tem potencial para melhorar o desempenho da economia e aumentar o PIB em até 2% apenas pela sua implementação”, afirmou.

No que tange ao Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que a inclusão de armas na tributação acabou se tornando uma questão política. Setores de armas e munições pressionam pela exclusão desses itens do imposto, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como alimentos ultraprocessados, bebidas açucaradas e veículos. Benevides Filho explicou que a decisão final será tomada em plenário.

Ivan Valente (Psol-SP) defendeu a progressividade na cobrança de impostos, propondo aumentar o cashback para inscritos no CadÚnico de 20% para 50%. “Isso reduz a carga tributária para os mais pobres, é uma fala direta com a sociedade. Os demais setores estão buscando benefícios, mas estamos do lado de quem tem mais necessidade”, afirmou Valente, sublinhando os desafios postos pelos lobbies poderosos.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), secretária da Mulher da Câmara, destacou a importância de isentar produtos de higiene íntima feminina de impostos. “Precisamos garantir esse benefício. A decisão final será tomada em plenário amanhã”, concluiu.

A expectativa é alta para o desenrolar das discussões no plenário da Câmara, onde os deputados terão a tarefa de equilibrar interesses variados e buscar uma solução que atenda aos princípios de justiça fiscal e eficiência econômica, fundamentais para o avanço da reforma tributária.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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