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Debate sobre desmilitarização e regulamentação do controlador de tráfego aéreo acontece nesta quarta-feira

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A Câmara dos Deputados irá promover um debate fundamental sobre a desmilitarização do serviço de navegação aérea no Brasil e a regulamentação da profissão de controlador de tráfego aéreo. Organizado pela Comissão de Legislação Participativa, o evento está agendado para quarta-feira, 3 de julho, às 14 horas, no Plenário 3 da Câmara. A audiência pública será interativa, permitindo a participação da população por meio do envio de perguntas e comentários em tempo real. Detalhes sobre os convidados e o funcionamento interativo do evento estão disponíveis no site da Câmara.

O pedido para a realização desse debate foi feito pelo deputado Glauber Braga, do PSOL-RJ. O parlamentar ressaltou que, embora algumas mudanças significativas tenham ocorrido com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que substituiu o antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) de natureza militar, ainda há uma forte presença militar na regulação e gestão da aviação civil. Segundo Braga, esta situação necessita de uma avaliação cuidadosa e de medidas políticas para garantir maior transparência e eficiência em um setor crucial para um país de dimensões continentais como o Brasil.

Na opinião do deputado, o debate sobre a desmilitarização dos serviços de navegação aérea é essencial para o avanço e aprimoramento do marco regulatório e organizacional do setor. Ele salientou a importância de reconhecer oficialmente a profissão de controlador de tráfego aéreo no Brasil, uma categoria profissional que desempenha um papel vital para garantir a segurança dos voos e a eficiência das operações aéreas. Glauber Braga indica que esta discussão é um passo necessário para garantir um futuro sustentável para a aviação civil no país, destacando a necessidade de um sistema mais moderno e adequado às necessidades contemporâneas.

A regularização da profissão de controlador de tráfego aéreo é um ponto crucial do debate. Atualmente, as condições de trabalho e a formação desses profissionais carecem de um reconhecimento formal, o que impacta diretamente na segurança e na eficiência da navegação aérea. A audiência pública pretende abordar estas questões em profundidade, buscando soluções viáveis e alinhadas com as melhores práticas internacionais.

O evento promete ser uma oportunidade significativa para discutir o futuro da aviação civil brasileira, abrindo espaço para a participação ativa da sociedade e dos profissionais envolvidos. Dessa forma, busca-se proporcionar avanços substanciais em um setor estratégico, garantindo um ambiente de navegação aérea mais seguro, eficiente e desmilitarizado.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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