Na manhã desta terça-feira (9), a comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo combate ao câncer realizará uma audiência pública para discutir a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O evento está agendado para as 15 horas no plenário 7 da Casa.

Esse debate foi impulsionado pelo presidente do colegiado, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que destacou a importância da Lei 14.758/23 para a construção de uma estrutura sólida na luta contra o câncer no Brasil. A legislação, originada de um projeto da comissão, estabelece diretrizes ambiciosas para reduzir a incidência do câncer, assegurar o acesso integral ao cuidado, melhorar a qualidade de vida dos pacientes diagnosticados e diminuir a mortalidade e incapacidade resultantes da doença.

Uma das funcionalidades previstas na nova lei é a criação de um banco de dados detalhado, que permitirá ao governo analisar informações sobre casos suspeitos e confirmados de câncer, bem como monitorar o processo de assistência às vítimas. Esse mecanismo visa garantir a transparência e facilitar o gerenciamento das filas de espera para consultas, exames e demais procedimentos médicos.

Para transformar essas diretrizes em realidade, Weliton Prado propôs a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer, conhecido como FunCâncer. O fundo está delineado no Projeto de Lei 4434/21, de autoria do próprio parlamentar, e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com Prado, a aprovação do FunCâncer é uma medida urgente que garantirá os recursos necessários para a efetivação das ações previstas na política nacional e, consequentemente, o atendimento adequado à população.

A proposta detalha as fontes de financiamento que comporão o fundo. Essas incluem dotações orçamentárias da União e doações, além de um percentual de 1% da receita bruta proveniente da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do PIS/Cofins incidentes sobre cigarros. Adicionalmente, o projeto busca alocar 0,5% da receita bruta resultante da arrecadação de IPI e PIS/Cofins provenientes de bebidas alcoólicas.

Em um contexto onde o câncer continua sendo uma das principais causas de morte no Brasil, a criação do FunCâncer representa um passo significativo em direção à redução dos impactos dessa doença devastadora. A audiência pública de hoje será crucial para debater os caminhos possíveis e ouvir diferentes vozes sobre a importância dessa iniciativa.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados