Em um momento crucial para o setor energético brasileiro, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados irá deliberar, na próxima terça-feira, dia 2, sobre a proposta de cobrança de compensação financeira das usinas de energia eólica e solar. A medida, prevista no Projeto de Lei 3864/23, foi proposta pelo deputado Bacelar, do Partido Verde da Bahia (PV-BA), e exige que estas usinas paguem uma taxa equivalente a 7% do valor da energia produzida a estados, municípios, ao Distrito Federal e aos órgãos da administração direta da União.

Atualmente, a legislação brasileira prevê a compensação financeira unicamente para as usinas hidrelétricas, que devem indenizar o Estado pela utilização dos recursos hídricos. A possível inclusão das usinas eólicas e solares nesse sistema de compensação representa uma mudança significativa nas normas vigentes e pode ter implicações profundas para o setor de energias renováveis, amplamente promovido no último período por suas vantagens ambientais.

A deputada Silvia Waiãpi, do Partido Liberal do Amapá (PL-AP), destacou a importância da audiência pública marcada para as 10 horas, no plenário 14, como instrumento para esclarecer tanto a população quanto os membros da comissão acerca das posições de diversas entidades e dos impactos econômicos que a aprovação do projeto pode acarretar. “Este debate é crucial para esclarecer a posição das entidades e os possíveis reflexos financeiros em caso de aprovação do projeto”, afirmou Waiãpi.

O Projeto de Lei 3864/23 enfrenta resistência dentro da própria Comissão de Minas e Energia. O relator da proposta, deputado Gabriel Nunes, do Partido Social Democrático da Bahia (PSD-BA), emitiu parecer recomendando a rejeição do projeto. A decisão agora está nas mãos dos demais membros da comissão, que irão analisar e votar o parecer emitido.

Essa deliberação tem potencial para reconfigurar não apenas o cenário legislativo do setor elétrico, mas também as estratégias de investimento e operação das empresas de energia renovável. A proposta de Bacelar sugere um reposicionamento das políticas de incentivo às energias eólica e solar, que têm experimentado um crescimento substancial nos últimos anos, especialmente no estado da Bahia, onde a instalação de parques eólicos e solares têm contribuído significativamente para a matriz energética do país.

A discussão promete ser longa e acirrada, envolvendo interesses diversos e complexos. Representantes do setor energético, ambientalistas e autoridades públicas estarão atentos aos desdobramentos desta reunião, que pode marcar um novo capítulo na história das energias renováveis no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados