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Criação de título: “Comissão aprova projeto que dobra prazos para crimes ambientais: entenda as mudanças”

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Em uma medida que promete fortalecer a luta contra os delitos ambientais no Brasil, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1457/24, que prevê a duplicação dos prazos prescricionais para crimes ambientais. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e o Código Penal, estendendo os prazos para a prescrição dos delitos, o que pode trazer impactos significativos para a responsabilização dos infratores.

O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), relator do projeto, destacou a importância da aprovação. “Esta proposta deverá contribuir para a melhor aplicação da Lei dos Crimes Ambientais”, ressaltou. A iniciativa, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS) e mais nove parlamentares, visa combater a baixa penalização e os desafios na fiscalização e investigação de crimes ambientais.

Os autores do projeto sublinharam que a atual legislação apresenta lacunas que dificultam a efetiva aplicação das leis ambientais. Eles citaram como um exemplo flagrante a recente destruição de mais de 80 mil hectares do Pantanal devido a desmate químico. Nesse caso, a pena de detenção, que vai de 1 a 6 meses, prescreveu em três anos, impossibilitando até mesmo a aplicação de multas. “A extinção da punibilidade ocorreu por conta da prescrição rápida, o que demonstra a necessidade urgente de revisão nos prazos”, argumentaram os parlamentares.

O próximo passo para o Projeto de Lei 1457/24, que tramita em caráter conclusivo, é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que entre em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Essa etapa é crucial para garantir que o projeto se torne lei e, assim, promova mudanças efetivas na gestão e preservação do meio ambiente no Brasil.

A iniciativa de dobrar os prazos prescricionais é vista como uma medida essencial para assegurar que crimes ambientais não fiquem impunes devido à morosidade ou dificuldades no processo judicial. A ampliação do tempo permite que tanto órgãos de fiscalização quanto as autoridades judiciárias tenham uma janela maior para atuar, investigar e punir os responsáveis por danos ao meio ambiente.

Além de reforçar o arcabouço legal, essa mudança propõe um impacto positivo na conscientização e prevenção de crimes ambientais. Com prazos mais longos, espera-se desestimular práticas danosas ao meio ambiente, uma vez que os infratores perceberão que as chances de escapar da punição diminuíram consideravelmente.

Este movimento na legislação ambiental mostra um esforço contínuo do Parlamento para responder aos desafios ambientais contemporâneos, refletindo uma compreensão mais profunda da importância da preservação ambiental e da necessidade de medidas rigorosas para sua proteção.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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