Nesta semana, o Congresso Nacional enfrentará um momento de grande importância ao realizar sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Estas sessões, que ocorrerão nos dias 18 e 19 de dezembro, têm a função essencial de deliberar sobre duas das mais significativas peças legislativas do governo: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Ambas as reuniões estão programadas para iniciar às 10 horas.

Na quarta-feira, os parlamentares irão se concentrar na votação da LDO de 2025, uma proposta essencial que já teve seu relatório preliminar aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Além disso, vários outros projetos serão discutidos, incluindo aqueles que abrem créditos extraordinários para o orçamento de 2024. A aprovação da LDO é crucial, uma vez que estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, também orientando a formulação da LOA.

No entanto, o avanço do projeto enfrenta desafios, particularmente em relação às novas regras para emendas parlamentares. Dúvidas e discordâncias que surgiram após a decisão de agosto, quando o Ministro Dino suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, têm emperrado o progresso. A liberação dos recursos foi autorizada recentemente, mas com condições revisadas que não coincidem com as normas anteriormente sancionadas pelo Congresso Nacional. Para tentar resolver a questão, o governo editou uma portaria moldando as novas regras de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige maior transparência e rastreabilidade.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, enfatizou a importância de manter cada poder da República dentro de suas competências constitucionais para evitar conflitos. O relator da LDO, senador Confúcio Moura, também manifestou sua preocupação, reforçando que a não aprovação pode resultar em um “apagão de governança” no início do próximo ano.

Na quinta-feira, o foco será completamente voltado para a LOA de 2025, onde se busca definir como os recursos públicos serão distribuídos no próximo ano. A LOA, guiada pelas diretrizes estabelecidas pela LDO, especifica os gastos e despesas do governo, garantindo que o orçamento público seja alocado de acordo com as prioridades definidas.

Além das deliberações sobre a LDO e a LOA, há também discussões sobre a abertura de créditos especiais e suplementares – ambos instrumentos necessários para ajustar o orçamento conforme novas necessidades surgem. Enquanto os créditos especiais permitem despesas não previstas inicialmente, os créditos suplementares reforçam dotações já existentes, ambos exigindo autorização legal.

Neste cenário desafiador, as próximas sessões do Congresso serão fundamentais para alinhar expectativas e assegurar que o orçamento de 2025 reflita as prioridades e necessidades do país, permitindo uma governança eficiente e transparente.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados