Em meio às complexas dinâmicas políticas que norteiam a administração pública do Brasil, o Congresso Nacional confrontou dificuldades para avançar com a agenda de votação dos próximos passos orçamentários do país. Na quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2024, uma sessão esperada para deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, além de outros importantes projetos de abertura de créditos no orçamento de 2024, foi cancelada. Até o momento, não houve definição de uma nova data para a retomada das discussões inicialmente programadas, somando-se um total de 25 itens que aguardam apreciação por parte dos congressistas.
A princípio, o projeto da LDO de 2025 já tramitava com avanço, tendo seu relatório preliminar aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). No entanto, o considerável impasse envolvendo novas regras para as emendas parlamentares emperra o desenvolvimento do relatório final, criando um ambiente de incerteza e adiamento. As novas diretrizes para emendas, que geraram questionamentos entre os parlamentares, se desviam da legislação previamente aprovada e sancionada, desencadeando insatisfação e desacordos. Em resposta, o governo lançou recentemente uma portaria destinada a ajustar suas normas às crescentes demandas por transparência e rastreabilidade, em conformidade com orientações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, expressou suas preocupações, destacando a importância de cada um dos Três Poderes da República permanecer em linha com suas funções específicas definidas pela Constituição. Ele enfatizou que desvios desse equilíbrio podem culminar em desafios como os enfrentados atualmente. Os diálogos continuam na expectativa de que um consenso possa ser alcançado para desbloquear o processo legislativo, vital para a governança do próximo exercício financeiro.
Adicionalmente, o relator da LDO de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), salientou os riscos de um possível “apagão de governança” caso a proposta orçamentária não seja aprovada a tempo. Ele reforçou a importância de tal aprovação para assegurar que o governo disponha de diretrizes concretas para instrumentalizar o orçamento, fundamental para o bom início do próximo ano fiscal. A LDO de 2025 visa equilibrar receitas e despesas, priorizando ações relacionadas à mitigação de eventos climáticos extremos e iniciativas contidas no Plano Plurianual, além de projetos em andamento. Estas linhas de ação serão agrupadas no Anexo de Metas e Prioridades da LDO, articulando assim os caminhos possíveis para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O que não for orçado, sublinha-se, não poderá ser realizado, tornando a aprovação da LDO uma peça essencial no funcionamento da gestão pública.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
